O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), movimentou nesta terça-feira, 6, uma série de processos judiciais dos condenados pelos distúrbios golpistas de 8 de janeiro de 2023. Em ao menos onze ações, ele concedeu a progressão de regime a dois condenados nos processos — um deles é Débora Rodrigues dos Santos, que ficou conhecida como “Débora do Batom” — e encaminhou providências necessárias para averiguar se há possibilidade de remissão de pena ou aplicação da mesma benesse a outros condenados.

Em vários desses casos, o ministro determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) ou mesmo a Defensoria Pública avaliassem os documentos dos condenados que comprovam o cumprimento de tarefas que podem levar à progressão do regime ou à redução da pena. Entre os processos movimentados nesta terça, está o do subcomandante da Polícia Militar do Distrito Federal Klepter Rosa Gonçalves e os de algumas pessoas idosas.

A maior parte dos réus foi condenada entre 2023 e 2024, portanto, é natural que neste momento os casos estejam girando em torno de discussões sobre a redução da pena e a progressão de regime. No entanto, a movimentação desta terça pode ter impacto na cena política. A condução do 8 de janeiro e as condenações pela trama golpista (principalmente do comando da cúpula e do ex-presidente Jair Bolsonaro) colocaram o STF na mira do eleitorado mais à direita.

As recentes descobertas sobre o envolvimento de alguns ministros, incluindo Moraes, Dias Toffoli e Nunes Marques, com o caso Master inflamaram ainda mais o debate em torno do papel desempenhado pelo Supremo. No último domingo, 4, por meio das urnas, os brasileiros levaram dezenove novos parlamentares do PL para o Senado — como o partido já tinha nove cadeiras na Casa, agora passará a ter 28, quase um terço das 81 vagas.

O salto eleitoral no Senado vai permitir ao PL colocar para andar iniciativas que restrinjam o poder do Supremo e aumentem o controle sobre o trabalho dos magistrados da Corte. O principal objetivo é fazer com que andem os processos de impeachment de ministro do STF — algo que está previsto na lei desde 1950 mas, na prática, nunca aconteceu.