A Justiça Eleitoral divulgou o Comunicado nº 4/2026, destinado aos eleitores da 5ª Zona Eleitoral, com orientações e regras que devem ser observadas no dia da votação. O documento foi emitido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), com sede da zona eleitoral em Nova Andradina.

Entre os principais alertas estão as restrições à propaganda eleitoral, à manifestação coletiva de apoio a candidatos e partidos, ao transporte irregular de eleitores e à divulgação de novos conteúdos de propaganda na internet no dia da eleição.

Manifestação individual é permitida
No dia da votação, o eleitor poderá demonstrar individualmente e de forma silenciosa sua preferência política. A manifestação poderá ocorrer por meio do uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos.

Também é permitido que o eleitor utilize camisetas, bonés ou itens semelhantes, desde que sejam de propriedade do próprio eleitor e tenham sido feitos e custeados por ele.

A Justiça Eleitoral ressalta, entretanto, que é proibida a doação de brindes ao eleitor.

Aglomerações com propaganda são proibidas
Até o encerramento do horário de votação, não é permitida a formação de grupos de pessoas usando vestuário padronizado ou portando instrumentos de propaganda eleitoral quando isso caracterizar uma manifestação coletiva de apoio a partido, coligação ou candidato.

A proibição vale também quando houver utilização de veículos.

Boca de urna e propaganda no dia da eleição são crimes
O comunicado também chama atenção para condutas que configuram crime eleitoral no dia da votação.

Entre elas estão. utilização de alto-falantes e amplificadores de som;
realização de comícios ou carreatas;
arregimentação de eleitores;
realização de propaganda de boca de urna;
divulgação de propaganda de partidos ou candidatos;
publicação de novos conteúdos ou impulsionamento de conteúdos de propaganda eleitoral nas aplicações de internet previstas na legislação.
Segundo a orientação, conteúdos publicados anteriormente podem permanecer disponíveis na internet, mas não podem ser objeto de novas publicações ou impulsionamento no dia da eleição.

Derramamento de santinhos também configura crime
Outro alerta da Justiça Eleitoral é relacionado ao chamado derramamento de santinhos, quando materiais de propaganda são espalhados nas proximidades dos locais de votação.

A prática é considerada crime eleitoral mesmo quando realizada na véspera da eleição.

Por isso, candidatos, partidos e eleitores devem evitar o descarte ou espalhamento de material de campanha em locais de votação e nas vias próximas.

Transporte de eleitores tem restrições
O TRE-MS também orienta sobre o transporte de eleitores. Desde o dia anterior até o dia posterior à eleição, veículos ou embarcações não podem ser utilizados para transportar eleitores de forma irregular, sob pena de configuração de crime eleitoral.

O comunicado prevê algumas exceções, entre elas.

veículos a serviço da Justiça Eleitoral;
transporte coletivo de linhas regulares e não fretadas;
veículo de uso individual do proprietário para que ele próprio e membros de sua família possam exercer o voto;
serviço normal de veículos de aluguel, desde que sem finalidade eleitoral.
Eleitor deve levar a “colinha”
A Justiça Eleitoral também recomenda que os eleitores compareçam à votação levando uma “colinha” com os números dos candidatos escolhidos.

Nas eleições mencionadas no comunicado, serão seis cargos em disputa.

Deputado Federal;
Deputado Estadual;
Senador 1;
Senador 2;
Governador;
Presidente.
A recomendação é conferir previamente os números dos candidatos e levá-los anotados para facilitar o momento da votação.

Justiça Eleitoral reforça importância da participação
Ao final do comunicado, a 5ª Zona Eleitoral reforça que a participação dos cidadãos é fundamental para o funcionamento do processo democrático.

A orientação é para que os eleitores conheçam as regras, respeitem as determinações da Justiça Eleitoral e exerçam o direito ao voto de forma consciente e dentro da legislação.

“Uma eleição é construída pela participação de todos”, destaca o comunicado.