O plenário virtual do Tribunal Superior Eleitoral formou 3 votos contra 1 para manter decisão de André Mendonça que derrubou publicações que apresentam como verdadeira a informação de que o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) pretende retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.

Os ministros Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli acompanharam Mendonça no voto. Já o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva divergiu parcialmente do relator.

Mais cedo, em seu voto, Mendonça disse não ter decidido com base na existência de “linguagem crítica, ácida ou depreciativa', mas supostamente na “presença de premissa factual objetivamente verificável como fake news“.

O ministro também citou as mudanças no Marco Civil da Internet promovidas pelo Supremo Tribunal Federal, que definiu que “em se tratando de sucessivas replicações do fato ofensivo já reconhecido por decisão judicial, todos os provedores de redes sociais deverão remover as publicações com idênticos conteúdos'.

A Corte analisa duas decisões de Mendonça. A primeira autorizou a remoção de uma publicação veiculada pelo humorista Antonio Tabet que continha uma imagem da santa acompanhada da legenda “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida'.

Já a segunda ordem impôs a indisponibilização de posts que reproduzissem o conteúdo da liminar anterior. Ao todo, 1.170 links foram derrubados.

Ao divergir, Villas Bôas Cueva decidiu não confirmar a primeira decisão, mas referendar parcialmente a segunda, a fim de reconhecer como “notoriamente inverídicas' as afirmações, apresentadas como fatos já ocorridos ou em curso, “de que Flávio Bolsonaro é autor, apresentou ou propôs projeto ou iniciativa destinada a retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil'.

O magistrado entendeu que a publicação de Tabet não afirmou que o candidato apresentou projeto de lei ou proposição legislativa para retirar o título da padroeira, tratando-se de uma manifestação de caráter opinativo, que se insere no campo da crítica política legítima.

Sobre as demais publicações, Cueva disse que muitas delas são apenas inferências que não podem ser taxados de “fatos sabidamente inverídicos', tais como “há temor de que ele faça…' ou “isso pode significar que ele pretende…'. Segundo o ministro, a Justiça Eleitoral pode reprimir a falsidade concreta, mas não pode retirar o tema político do debate público.

A controvérsia sobre o tema ganhou tração após na noite da última quinta-feira. Durante o programa Em Pauta, da GloboNews, Maria Cristina Fernandes mencionou um suposto movimento de setores católicos em reação a uma parcela de evangélicos que estaria mobilizada para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.

A jornalista não atribuiu a proposta a Flávio Bolsonaro. Nas redes sociais, porém, trechos do comentário passaram a circular associados ao senador, com publicações sustentando que ele pretendia retirar ou apoiaria a retirada do título de Nossa Senhora. A associação ganhou força em meio à repercussão de sua declaração de que pretende “decretar que o Brasil pertence a Jesus Cristo'.

O presidente do TSE, Nunes Marques, tentou evitar que o plenário da Corte discutisse a decisão do ministro André Mendonça sobre publicações relacionadas a Nossa Senhora Aparecida, mas cedeu a uma solicitação do presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, e pautou a discussão no plenário virtual.

No último sábado 26, conforme apurou CartaCapital, Nunes Marques foi provocado por um colega do TSE a levar o caso a plenário. Optou inicialmente, no entanto, por barrar a tentativa, sob a avaliação de que a medida poderia agravar a crise institucional.