O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quinta-feira 24 que a Polícia Federal abra um inquérito para apurar suspeitas de interferência indevida em um processo da Comissão de Valores Mobiliários referente ao Banco Master.

A apuração buscará identificar as razões que levaram ao arquivamento de um procedimento sobre a manipulação de preços — pelo Master, à época chamado de Banco Máxima — das cotas do fundo imobiliário de serviços funerários FII CARE11.

O encerramento desse caso na CVM ocorreu após a aprovação de um termo de compromisso pelo órgão no valor de quase 3 milhões de reais.

A decisão de Dino se fundamentou em dados de um relatório enviado pela própria CVM, a revelar que a área técnica da comissão havia notificado formalmente em 2021 o Ministério Público Federal e o Banco Central a respeito das apurações.

Dino observou que os elementos apresentados vão além de meras falhas administrativas e indicam a necessidade de examinar a conduta de agentes públicos da autarquia e de autoridades com foro no STF, além de checar a hipótese de vazamento ou ocultação de informações sigilosas.

O despacho também estabelece uma ligação direta com outro processo sob responsabilidade de Dino, centrado nos serviços funerários da prefeitura de São Paulo. De acordo com o ministro, ambos os casos revelam uma possível estratégia articulada de supervalorização artificial de ativos e uso do fundo para alocar recursos em concessões públicas do setor.