O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, foi sorteado nesta segunda-feira 21 para ser o relator de uma ação na qual o vereador de Curitiba, Guilherme Kilter (Novo-PR), solicita a lista com os horários de entrada e saída de oito pessoas que visitaram o Senado Federal entre 2019 e 2026. O ministro ainda pode se declarar impedido de analisar a ação.

Entre elas estão a esposa do ministro Viviane Barci de Moraes, o ex-controlador do Banco Master Daniel Vorcaro, além de nomes como Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS.

O parlamentar argumenta no pedido que a divulgação da presença de indivíduos nas instalações do Congresso é necessária para a fiscalização de reuniões no Senado e que os dados servirão para acompanhar a apuração de irregularidades.

Kilter solicitou acesso aos dados inicialmente via Lei de Acesso à Informação, mas teve pedido negado pela Casa Alta. Devido a isso, acionou a Justiça Federal do Paraná.

A juíza Thais Sampaio da Silva Machado reconheceu a incompetência do tribunal para analisar o pleito uma vez que o vereador apontou o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), como o responsável no processo.

“Compete ao STF processar e julgar, originariamente, o mandado de segurança contra atos das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Sendo o Presidente do Senado Federal o representante máximo e integrante da Mesa Diretora daquela Casa Legislativa, a competência originária para apreciar o presente mandamus contra ato a ele atribuído ultrapassa à jurisdição desta Justiça Federal de primeiro grau, recaindo exclusivamente sobre a Suprema Corte', escreveu a magistrada na decisão.