A crise instalada no Supremo Tribunal Federal a partir das discussões sobre a investigação sobre possível envolvimento de ministros da Corte no caso do Banco Master pode terminar sem uma resposta, na avaliação do constitucionalista Marcelo Figueiredo. Em entrevista a Marcela Rahal no VEJA em Foco, o professor da PUC afirmou que existe o risco de a apuração ser anulada ou arquivada por questões processuais e cobrou uma definição sobre a possibilidade de investigar integrantes do tribunal (este texto é um resumo do vídeo acima).

“Essa é uma preocupação muito grande do juiz, da classe jurídica e, evidentemente, de toda a sociedade civil organizada”, afirmou Figueiredo. Para ele, a sessão do Supremo deixou sem resposta uma questão que considera básica: “Um ministro do Supremo Tribunal Federal que tenha cometido algum delito, algum crime, pode ou não ser investigado?”.

Segundo o constitucionalista, a legislação brasileira oferece instrumentos para investigar eventual crime atribuído a qualquer ministro do STF. Ele também afirmou que ninguém deve ser considerado culpado antecipadamente e defendeu que eventuais autoridades citadas nas investigações tenham direito de defesa.

O raio-x dos ministros do STF

Por que Figueiredo vê risco de uma investigação ser barrada?

O professor criticou o que classificou como uma tentativa de blindagem de integrantes do Supremo. Na avaliação dele, ministros que apoiam Alexandre de Moraes teriam atuado para impedir que uma investigação avançasse. “Existe uma tentativa de blindagem para não investigar ministros, o que é uma clara violação do direito”, declarou.

Figueiredo também afirmou que há o risco de uma eventual investigação ser considerada nula ou arquivada por razões jurídicas que, segundo ele, não encontrariam respaldo na legislação brasileira. “Existe a preocupação de que esta ala do Supremo faça com que essa investigação seja declarada nula ou arquivada por artifícios jurídicos fabricados que nada têm a ver com o direito brasileiro”, disse.

O que pode acontecer até o fim do prazo de vista de Flávio Dino?

Questionado por Marcela Rahal sobre a possibilidade de o próprio STF solucionar o impasse antes do fim do prazo de noventa dias do pedido de vista do ministro Flávio Dino, Figueiredo afirmou considerar difícil uma decisão nesse intervalo. “Acho muito difícil que o Supremo Tribunal Federal resolva isso antes dos noventa dias”, afirmou.

Na avaliação apresentada pelo constitucionalista, mesmo que o processo seja devolvido antes do prazo máximo, o calendário do tribunal poderia prolongar a indefinição. Ele apontou ainda a possibilidade de questionamento da validade da sessão por supostos problemas processuais.

Entre os pontos citados por Figueiredo estão a participação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que, segundo ele, estaria citado nas investigações, e a condução da votação pelo ministro Edson Fachin. “Hou­ve uma sucessão de erros”, afirmou o professor.

O pedido de revogação da prisão de Vorcaro tem fundamento?

Em outro ponto da entrevista, Figueiredo avaliou o pedido da defesa de Daniel Vorcaro para revogar a prisão preventiva. Um dos argumentos apresentados pelos advogados seria a indefinição provocada pelo pedido de vista de Flávio Dino no STF.

Para o constitucionalista, porém, o andamento da sessão não altera a situação do banqueiro. “Nada do que aconteceu na sessão do STF indica a possibilidade de revogação da prisão de Daniel Vorcaro”, afirmou. Segundo ele, as suspeitas envolvendo o empresário permanecem relacionadas a crimes contra o sistema financeiro, corrupção e lavagem de dinheiro.

Na avaliação de Figueiredo, a estratégia da defesa é legítima, mas não apresenta, até o momento, elemento capaz de modificar a prisão preventiva.