Justiça
Crise coloca de vez o STF no período mais conturbado de sua história
Agressões, ameaças, interesses políticos e manobras para não investigar um de seus membros transformam o caso no assunto principal do período eleitoral
VEJA / LARYSSA BORGES SEGUIR SEGUINDO
A sessão plenária de terça-feira, 15, foi convocada para decidir se o Supremo Tribunal Federal autorizaria uma investigação sobre o ministro Alexandre de Moraes. Numa situação normal, os ministros analisariam os fundamentos jurídicos do pedido com sobriedade, verificariam a consistência das suspeitas com base no que diz a lei, ouviriam os argumentos da Procuradoria-Geral da República, como estabelece o rito, formariam cada qual seu juízo e, por fim, decidiriam se os fatos justificavam a instauração de um inquérito. O protocolo, porém, foi completamente ignorado. O formalismo e a contenção que as togas exigem foram atropelados por bate-bocas, ameaças explícitas, ameaças implícitas, trocas de acusações e momentos que beiraram a vulgaridade. Também emergiram inferências e certezas de que o tribunal se deixou contaminar pela disputa eleitoral e encontra-se permeado por interesses políticos. Resultado: depois de quase oito horas de tensos embates, a sessão foi encerrada sem um veredicto.
A atual crise começou a ganhar contornos de escândalo há duas semanas, quando um relatório da Polícia Federal revelou que Daniel Vorcaro, apontado como mentor da maior fraude financeira da história, antes de ser preso enviou mensagens a Alexandre de Moraes. Nos textos, o dono do Master se dizia preocupado com a informação de que seria alvo de uma ação policial. “Mas pedido deferido por parte deles? Algo que dê para bloquear?”, perguntou ao ministro. Na sequência, o banqueiro indaga se Moraes não conseguiria “segurar isso” para que ele tivesse tempo de falar com “Paulo”, identificado como sendo o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Dias depois, o banqueiro cobra o ministro: “Conseguiu bloquear a maldade e a sacanagem?”. Os dois posteriormente se reuniram em Brasília. “Estamos juntos sempre. Você sabe que tenho gratidão da minha vida a você”, escreveu Vorcaro um dia antes do encontro. No dia 15 de novembro do ano passado, nova cobrança: “Conseguimos fazer algo?”. E um pedido de conselho: “Acha que segunda já tenho que estar fora?”. Vorcaro foi preso dois dias depois, exatamente numa segunda-feira, quando tentava embarcar para Dubai.
Não se sabe se o ministro conseguiu ajudar de alguma forma o banqueiro e nem qual foi a recomendação que deu em relação à fuga — se é que ele deu alguma. Os diálogos permitem muitas interpretações, inclusive a de que o ministro mantinha relações impróprias com um criminoso. Os investigadores encontraram no celular de Vorcaro a cópia de um contrato de prestação de serviços no valor de 131 milhões de reais entre o Banco Master e o escritório de advocacia da mulher de Moraes. Antes de ser assinado, o contrato foi revisado pessoalmente pelo ministro. Foram esses achados que levaram o ministro André Mendonça, relator do inquérito que apura o escândalo do Master, a pedir autorização do Supremo para investigar o colega — o ponto de ebulição da maior crise enfrentada pela mais alta corte de Justiça do país.
Já havia sinais de que a sessão seria tensa. Imediatamente após Mendonça protocolar o pedido de investigação, Moraes pediu autorização para apurar um suposto abuso de autoridade praticado por Mendonça. Segundo ele, o ministro o estaria investigando clandestinamente. Como prova, anexou à petição relatórios de inteligência produzidos pela PF que levantavam dúvidas sobre a imparcialidade do colega. Parecia retaliação, já que os documentos eram apócrifos e não serviam como prova de nada. Originalmente, Mendonça havia determinado que a Polícia Federal identificasse o destinatário das mensagens encontradas no aparelho de Vorcaro. A PF atestou que 52 delas foram endereçadas a um telefone registrado como “Alexandre Moraes Brasília”. Era o número do ministro. Como o teor das réplicas foi apagado, não era possível saber o que o magistrado respondeu diante dos apelos do banqueiro. Confrontado com o relatório da PF, Moraes nega ter trocado mensagens com Vorcaro. A investigação poderia atestar isso facilmente — ou inocentar Moraes, colocando um ponto-final nas suspeitas, encerrando as controvérsias e, principalmente, preservando a imagem da instituição. Em vez disso, o que se viu foi um pandemônio.
Pouco antes do início da sessão, foram divulgados diálogos também encontrados no celular de Daniel Vorcaro que citavam filhos de dois ministros — Kassio Nunes Marques e Luiz Fux. Uma das mensagens falava sobre pagamentos ao advogado Kevin Nunes Marques por um trabalho de consultoria. Em outra, o banqueiro pedia ajuda em um “caso” a Rodrigo Fux, também advogado. A polícia não aponta nenhuma suspeita sobre as conversas, mas elas serviram para constranger os magistrados — ambos sabidamente alinhados às teses defendidas por André Mendonça. Aberta a sessão, Nunes Marques comunicou que não participaria do julgamento. Na sequência, Flávio Dino apresentou um pedido para que fossem analisada em conjunto a abertura de investigações contra Moraes e Mendonça. Numa curiosa mudança de assunto, disse que “os corruptos do Poder Judiciário eram conhecidos pelo nome e iam nos dedos da mão”. E concluiu: “Hoje, mesmo que junte aqui as mãos de todos que aqui estão nesse Plenário, não vai caber”. A declaração gerou protestos de várias entidades. Já o pedido de equivalência serviu de palco para a baixaria.
Em uma troca aberta de insultos, o decano Gilmar Mendes disse que “até as pedras” sabiam “do viés político eleitoral” por trás do pedido de André Mendonça. O ministro insinuou que, ao solicitar a investigação contra Alexandre de Moraes, Mendonça, que foi indicado ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, estaria atuando para beneficiar a candidatura de Flávio Bolsonaro. “É impressionante a desfaçatez desse sujeito”, acusou o decano. Aos gritos, Mendonça exigiu respeito. “O senhor não está falando com qualquer um”, advertiu. A senha para tentar desqualificar o trabalho do antigo relator do caso Master já havia sido dada pelo próprio Moraes na peça de defesa que ele encaminhou à presidência do tribunal antes do julgamento. “Está muito clara a tentativa de vingança dos aliados daqueles que tentaram acabar com a democracia e o Estado de Direito e foram condenados”, escreveu. Na sessão que já entrou para a história pelo baixo nível e pela decisão do Supremo em nada decidir, outra singularidade foi a participação ativa de Moraes, nos papéis de julgado e julgador. Em uma de suas intervenções, ele afirmou ter testemunhas de que Mendonça teria exigido que propostas de delação premiada tivessem um capítulo sobre ele, Moraes. Mendonça, de novo, rebateu a acusação sem provas com veemência. “Mentira”, gritou.
Mesmo afastado do julgamento, Nunes Marques continuou sendo alvo de insinuações. Ao justificar seu alinhamento com Moraes, Gilmar e Dino, o ministro Cristiano Zanin contou que, tempos atrás, recebeu um pedido da Polícia Federal para investigar um colega e que, antes de qualquer coisa, concedeu um prazo para que ele se explicasse. Não disse a quem se referia, mas o colega em questão era exatamente Nunes Marques, cujo nome teria sido usado por uma quadrilha que vendia decisões judiciais, esquema revelado por VEJA. Uma mensagem no WhatsApp sugeria a existência de uma parceria entre o ministro e o lobista. Ambos discutiam o desfecho de um processo. “Só acompanhar… Estamos sempre juntos… confiança entre nós é inabalável”, escreveram os golpistas, que criaram um perfil falso de Nunes Marques. Zanin, depois de ouvir o colega, arquivou o pedido de investigação.
É compreensível que certos casos agreguem uma carga emocional mais intensa. Infelizmente, aquilo a que se assistiu na última terça-feira foi muito além do razoável. Termos como “máfia”, “vingança”, “desfaçatez”, “leviandade” e “patifaria” foram usados pelos ministros para caracterizar o comportamento dos colegas. Um diagnóstico um tanto desolador sobre a situação partiu da ministra Cármen Lúcia. “Eu estou triste. O Supremo Tribunal Federal provocou um mal-estar cívico em todas as cidadãs e cidadãos brasileiros nesses últimos dias”, resumiu ela. A pretexto de acalmar os ânimos, ainda no meio da intervenção da magistrada, Flávio Dino interrompeu a sessão com um pedido de vista. Por regra, ele tem até noventa dias para devolver o processo à pauta, mas, como o prazo se encerra às vésperas do recesso de fim de ano, é possível que o desfecho do caso fique para 2027. Até lá, Alexandre de Moraes continuará sob suspeição, e o STF, sangrando em praça pública. “As acusações que os ministros formularam aos próprios colegas atingiram o nível criminal. Isso é muito grave”, diz Luiz Fernando Esteves, professor de direito do Insper. Se não bastasse, a crise paralisou as investigações sobre os escândalos do Master e do roubo do INSS.
A sessão escancarou ainda ao público a divisão do tribunal em duas alas. Uma delas, formada por Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e o próprio Alexandre de Moraes, deixou claro que vai se opor a qualquer decisão que leve o tribunal a investigar um de seus membros pela primeira vez em seus 135 anos de existência. Enquanto isso, a outra ala, integrada por Edson Fachin, Cármen Lúcia e André Mendonça, tenta estancar o processo de desgaste provocado por essa situação. No julgamento, coube à primeira ala levar o debate para o campo político, ao acusar o relator do caso Master de estar a serviço do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro, de perseguir Moraes a mando do bolsonarismo e de agir com ares de vingança por discordar da condenação do ex-presidente na trama golpista. Se um dia essa versão prevalecer, em tese Mendonça poderá ser declarado um juiz parcial e ter seus atos anulados.
O fato é que a decisão final do caso acabou completamente atrelada ao resultado das eleições presidenciais. Há uma projeção consolidada entre os ministros. Se Lula se reeleger, ele vai preencher uma vaga que está aberta há quase um ano, obviamente nomeando um aliado. Em tese, dizem os ministros, o escolhido será alguém que se alinharia automaticamente ao grupo que reúne Moraes, Gilmar, Dino e Zanin. Com cinco ministros — Dias Toffoli se declarou suspeito de atuar em qualquer processo envolvendo o Banco Master —, metade dos votos já estaria garantida para barrar a investigação indesejada. Se o vencedor for Flávio Bolsonaro, o cenário se inverte. “Não podemos descartar que uma vitória do senador também deve impulsionar a responsabilização de ministros no Senado Federal — e talvez realmente existam boas razões para essa responsabilização no caso de Alexandre de Moraes”, ressalta o professor Luiz Esteves. Como os próprios ministros do STF deixaram claro na sessão do dia 15, política e Justiça se entrelaçaram de vez. A Justiça é que tem tudo a perder.
Publicado em VEJA de 18 de setembro de 2026, edição nº 3013






