Até pouco mais de quinze anos atrás, o Supremo Tribunal Federal vivia em quase anonimato, embora já fosse a principal instância do sistema judiciário brasileiro e a representação institucional de um dos poderes da República. Os ministros da Corte eram pouco conhecidos e as indicações para o tribunal se davam com absoluta tranquilidade, quase despercebidas. A partir de 2012, tudo mudou, com o julgamento da Ação Penal 470, que, sob o codinome de mensalão, arrastou o STF para a arena política.

Com as 53 sessões do julgamento transmitidas ao vivo pela TV Justiça — e replicadas pelos principais canais abertos durante dias —, o país passou a acompanhar atentamente o trabalho da Corte, algo que mudou a postura dos ministros e até o tamanho dos votos, que se tornaram mais longos para aproveitar a exposição televisiva. Desde então, o Supremo foi ganhando cada vez mais contornos políticos, com casos como a Lava-Jato, a prisão de Lula e a condenação de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. Na esteira disso tudo, foi também acumulando polêmicas, virou peça-chave do jogo eleitoral e passou a ser alvo de investidas para mudar seu perfil, algo que se tornou incontornável com o recente conflito instaurado na Corte.

A crise atual não escapa aos olhos da opinião pública. Pesquisas divulgadas pelo Datafolha e pela Quaest na última semana mostram que, embora continue sendo vista como essencial para a democracia, a Corte tem um encontro marcado com a mudança. Segundo os levantamentos, 76% dos brasileiros acham que os ministros têm poder demais, 68% pedem novos critérios para a escolha de membros e a maioria defende um código de ética e a fixação de mandatos com tempo determinado. Além disso, a fotografia aponta para um perigoso descrédito na instituição: 56% não confiam no tribunal e 77% acreditam que as pessoas confiam menos nele do que confiavam antes.

A dura avaliação feita pela população encontra eco no Congresso brasileiro. Senado e Câmara têm juntos mais de duzentas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) mirando o Supremo. Entre as principais estão a fixação de mandatos, a criação de mecanismos éticos, a restrição a decisões monocráticas e de urgência e mudanças nos critérios de escolha dos ministros. Poucas dessas ideias tiveram avanço nos últimos anos, mas o tamanho da crise recente, somado à renovação do Parlamento em andamento, deve dar tração à discussão. Na terça 15, a Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou indicação de Damares Alves (Republicanos-DF) para que a Comissão de Constituição e Justiça crie um grupo de trabalho responsável por reunir as propostas em tramitação e apresente um texto unificado em sessenta dias.

Um ponto central na pressão sobre o Supremo é a possibilidade de tirar ministros de suas cadeiras na Corte. Só para Alexandre de Moraes, cada vez mais contestado em razão das suspeitas em torno do caso Master, há quase setenta pedidos de impeachment no Senado. Embora a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2004, tenha sido um enorme avanço na fiscalização do Judiciário, ele não tem competência para analisar a conduta dos ministros do Supremo, que tampouco têm um código de ética próprio e só podem ser julgados, fiscalizados ou investigados pelo plenário do STF ou com autorização dele.

A Lei do Impeachment, de 1950 e anterior à atual Constituição, prevê a possibilidade de que ministros percam o cargo por crime de responsabilidade, o que, na prática, nunca aconteceu — tanto por questões políticas próprias do processo de impeachment quanto pela ausência de regulamentações claras a respeito do que um ministro pode ou não fazer. Hoje, por exemplo, é lícito parentes de magistrados advogarem em cortes superiores desde que o ministro não seja julgador. Também não há qualquer proibição para frequentar eventos, palestras, congressos e reuniões com pessoas e empresas com ações no STF.

A pressão popular e política por reformas também encontra eco no meio jurídico. O próprio presidente da Corte, Edson Fachin, que acaba de completar um ano no cargo, vem defendendo desde a posse a implantação de mudanças. No início de setembro, logo após virem à tona as graves revelações do caso Master envolvendo Moraes, ele propôs uma saída para a crise baseada em três pontos: o fim do inquérito das fake news, a implantação de um código de ética e a reforma do sistema de Justiça.

A seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) construiu, por meio dos trabalhos de uma comissão, uma proposta de reforma para o Judiciário, que inclui tirar do STF a competência de análise dos casos criminais — um dos motivos que levaram à anabolização da Corte. “A interpretação da Constituição não é estritamente teórica. Envolve juízos de valor e visão de mundo. Uma pessoa há quarenta anos lá fica desvinculada do momento histórico em que foi colocada. Precisa ter estabilidade, mas com tempo determinado”, defende o advogado José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça, que como deputado presidiu a Comissão Especial Mista de Reforma do Judiciário, em 2005, que discutiu a modernização do sistema de Justiça.

Além das mudanças legais, que estão ganhando cada vez mais musculatura para um horizonte próximo, também pode haver uma mudança brusca no perfil da Corte. O próximo presidente eleito poderá indicar até quatro ministros, em razão das aposentadorias de Luiz Fux (2028), Cármen Lúcia (2029) e Gilmar Mendes (2030) e do preenchimento da vaga aberta com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso há quase um ano. A recusa do Senado à indicação de Jorge Messias, a primeira desde 1894, também foi um indicativo da necessidade de mudanças na escolha de membros da Corte.

O Supremo Tribunal Federal nasceu com a primeira Constituição republicana, em 1891, sucedendo à Casa de Suplicação criada pela Coroa portuguesa. O tribunal foi mudando, em composição, competência, número e sede, ao sabor dos muitos vaivéns experimentados pelo país, até chegar no seu formato atual, desenhado pela Constituição de 1988 à imagem e semelhança da Suprema Corte americana. Há no mundo, no entanto, modelos diversos para esse tipo de tribunal. Uma inevitável reforma pode levar o Brasil a beber de outras fontes, como as cortes europeias. “Elas não têm competência para julgar casos, salvo raríssimas exceções. Julgam apenas questões constitucionais”, diz Elival da Silva Ramos, professor da Faculdade de Direito da USP. Um benefício de deixar a instâncias inferiores a análise de casos concretos e ações criminais, mesmo de parlamentares, é o esvaziamento da carga política sobre o STF. “No Supremo, há uma repetição do bipartidarismo. Isso enfraquece a argumentação jurídica”, diz Ramos.

Outra questão tratada com normalidade em outras cortes é a fiscalização e punição de magistrados dos tribunais superiores. Na Suécia, ganhou repercussão o caso da juíza Ann-Christine Lindeblad, da Suprema Corte, que foi investigada por autoridades locais pelo furto de produtos em um supermercado e multada, renunciando, em 2022, ao cargo que ocupava havia vinte anos. Em 2025, o ministro Héctor Mery, do Chile, teve o celular apreendido por ordem de um promotor local dentro de uma investigação sobre tráfico de influência. Nos dois exemplos, os magistrados foram investigados como cidadãos comuns.

A sessão de 15 de setembro foi uma vitrine das feridas abertas do STF e uma demonstração clara da urgência de mudanças. Apesar da pressão externa, que será crescente, é importante que a discussão inclua a própria Corte. “O Supremo precisa fazer autocrítica. Uma reforma vinda de fora pode ser ainda mais perigosa e se tornar um instrumento de ataque à instituição”, avalia Ana Laura Barbosa, professora da FGV Direito SP. Embora a discussão sobre mudanças seja inevitável, é preciso que seja feita de forma democrática, respeitando a relevância institucional do tribunal, que teve papel decisivo na história recente do país.

Publicado em VEJA de 18 de setembro de 2026, edição nº 3013