A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 deve ser analisada nesta semana pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A votação está prevista para quarta-feira (02) e integra o esforço concentrado do Congresso Nacional antes das eleições de outubro.

O texto estabelece mudanças na jornada de trabalho e prevê a ampliação do período de descanso semanal. Pela proposta, os trabalhadores terão direito a dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A redução da jornada máxima também ocorreria de forma gradual.

Dois meses após a promulgação da PEC, o limite semanal passaria das atuais 44 horas para 42 horas. Um ano depois, a jornada seria reduzida definitivamente para 40 horas semanais. A proposta determina ainda que a redução da jornada não poderá resultar em diminuição salarial.

O relator da PEC na CCJ, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou na quinta-feira (27) parecer favorável à proposta. No relatório, ele rejeitou as 12 emendas apresentadas pelos senadores. A estratégia é preservar o texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados. Dessa forma, caso a proposta avance no Senado sem alterações, não precisará retornar aos deputados para uma nova análise.

A votação na CCJ é uma etapa da tramitação. Se for aprovada pelos integrantes da comissão, a PEC ainda precisará ser submetida ao Plenário do Senado em dois turnos. Para ser aprovada em cada turno, a proposta precisará receber pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores.

A mudança na escala de trabalho depende, portanto, da aprovação nas duas votações do Plenário após a análise da CCJ. Se o texto mantiver a redação já aprovada pela Câmara, a proposta poderá seguir para as etapas seguintes de promulgação.