O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul está chegando na reta final do julgamento dos pedidos de registro de candidaturas feitos pelos partidos políticos para a eleição em Mato Grosso do Sul.

Entre os pedidos de impugnação, destaque para alguns candidatos que são considerados favoritos e até um candidato ao Governo: deputado Jamilson Name (União), ex-deputado Jerson Domingos (União), ex-deputado Edson Giroto (PL), suplente de deputado federal, Carlos Bernardo (União) e candidato ao governo, Jeferson Bezerra (Agir).

Edson Giroto

Ex-deputado, Giroto teve um sinal positivo após pedido de impugnação feito pelo Ministério Público Eleitoral. Ele se defendeu, alegando que foi absolvido do processo citado, que lhe deixaria inelegível, e a procuradoria voltou atrás, dando parecer favorável para a aprovação.

“Ante o exposto, a PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL no Mato Grosso do Sul, retificando o parecer de ID 12794158, manifesta-se favorável ao deferimento do Requerimento de Registro de Candidatura (RRC) de EDSON GIROTO, estando o(a) postulante apto(a) a disputar o cargo de DEPUTADO FEDERAL nas Eleições de 2026'.

Jamilson Name

O deputado Jamilson Name aguarda decisão judicial após pedido de impugnação dele por conta de uma condenação em primeiro grau.

A defesa, liderada pelo advogado Alexandre Ávalo, alegou que a Operação Omertà deu origem a múltiplas investigações, desmembramentos e ações penais. Entretanto, sustenta  que a origem investigativa comum não autoriza dissolver os limites objetivos e subjetivos de cada processo.

“O fato de existirem imputações gravíssimas envolvendo outras pessoas, inclusive homicídios, extorsões, corrupção, tráfico de armas e milícia, não permite transferi-las automaticamente a Jamilson Lopes Name. Responsabilidade penal e restrição da capacidade eleitoral passiva são pessoais. A construção acusatória, entretanto, reúne fatos de processos distintos e procura reconstruir uma unidade mais ampla do que aquela reconhecida no pronunciamento criminal. A sentença invocada delimita a organização julgada naquele feito; já as referências a organização criminosa armada, tráfico de armas, homicídios, extorsões e milícia decorrem de outros processos e de imputações relativas a outros agentes, cuja comunicabilidade ao candidato exige demonstração concreta e individualizada', defendeu.

Jerson Domingos

O Ministério Público também pediu a impugnação de Jerson Domingos, mas no caso dele não há condenação até o momento. O deputado foi denunciado por tentar “embaraçar investigação de organização criminosa'.

Em abril de 2024, a 1ª Vara Criminal de Campo Grande desmembrou os dois processos em relação a ele e remeteu cópias ao STJ, por entender que conselheiros de tribunais de contas têm as mesmas prerrogativas de foro que magistrados. A ação tramita hoje na Corte Especial do STJ, sob relatoria do ministro Luis Felipe Salomão.

Carlos Bernardo

A Procuradoria ingressou com pedido de impugnação por conta da condenação de Carlos Bernardo para o pleito de 2020, quando doou R$ 90 mil ao candidato a prefeito do Município de Itumbiara/GO, Rogério Rezende Silva.

No entendimento da procuradoria, a condenação já lhe deixa inelegível, independentemente do valor. O candidato recorreu da condenação e agora aguarda julgamento.

Jeferson Bezerra

O Ministério Público alega que, apesar da experiência em campanhas eleitorais, Jeferson Bezerra não prestou contas da campanha de 2024, quando foi candidato a vereador em Dourados.

Segundo o MPE, Jeferson Bezerra protocolou um requerimento de regularização da omissão na prestação de contas, que foi julgado procedente, mas continua impossibilitado de emitir certidão de quitação eleitoral.

A defesa de Jeferson Bezerra conseguiu uma liminar para suspender os efeitos da decisão judicial que julgou as contas como não prestadas. Ele alega que não foi notificado da decisão, porque a mensagem de notificação foi enviada para o telefone de uma empresa, que na ocasião não estava sendo comandada por ele.