A diplomacia brasileira e o nosso reluzente Poder Judiciário conseguiram uma façanha histórica: transformar o Brasil no único país do mundo a sofrer sanções geopolíticas por causa de pirraça institucional e medo de meme. Se você ainda achava que a política nacional era apenas uma comédia pastelão sem grandes consequências para o seu bolso, é bom acordar. O buraco é fundo, o abismo é logo ali e a conta já começou a chegar.

Tudo começou quando o governo americano resolveu prorrogar a Ordem Executiva 14323, que mantém o Brasil sob o status oficial de 'Emergência Nacional' nos Estados Unidos. A grande imprensa apressou-se em emitir o costumeiro atestado de ingenuidade com manchetes tranquilizadoras. O Globo cravou com orgulho: “Estados Unidos vão prorrogar a sobretaxa aplicada ao Brasil desde julho de 2025; medida não tem efeito prático”. Segundo a matéria, como a Suprema Corte americana derrubou o uso do International Emergency Economic Powers Act (IEEPA) para impor tarifas comerciais diretas, a decisão de Donald Trump seria mero fetiche burocrático, papel assinado por falta do que fazer.

Confia. Vai dar tudo certo!

O que os nossos iluminados analistas esquecem de explicar ao leitor é o funcionamento elementar da legislação americana. O fato de a Suprema Corte dos Estados Unidos ter proibido o presidente de usar a lei de emergência para taxar países não significa que o instrumento morreu. A lei de emergência nacional é uma ferramenta desenhada para lidar com países considerados ameaças ou opositores geopolíticos.

Ela impede a cobrança de tarifas unilaterais sem o Congresso, mas autoriza algo muito mais simples e devastador: a proibição pura e simples da entrada de produtos, a aplicação da Lei Magnitsky, o congelamento de ativos e o cancelamento de vistos de autoridades.

Para melhorar o cenário, o Congresso americano resolveu trabalhar em equipe. Veículos como o site Foreign trouxeram a notícia de que um “Grupo bipartidário de senadores anuncia acordo para avançar com legislação importante sobre sanções”. Republicanos e democratas se juntaram para aprovar uma lei que impõe sanções e tarifas de até 500% sobre os maiores compradores de combustível e energia da Rússia.

Adivinha quem é o maior comprador de óleo diesel russo do planeta? Exatamente o Brasil. Com a autorização legislativa em mãos, o governo americano não precisa de malabarismos para estrangular a economia brasileira; basta aplicar a lei aprovada pelo seu próprio parlamento.

Enquanto a tempestade perfeita se desenha no horizonte internacional, a narrativa oficial insiste que apontar essa tragédia é 'atentado à soberania nacional'. Soberania de quem? De um governo e de uma corte que arrastam o país para a ruína diplomática para proteger sua própria agenda de poder? Exigir que um parceiro comercial respeite direitos básicos de empresas e cidadãos americanos não é invasão; é a regra do jogo global. Nenhum país é obrigado a financiar ditaduras veladas ou tolerar a coerção de suas empresas de tecnologia sob o pretexto de 'combate à desinformação'.

A justificativa oficial da Casa Branca, publicada no Federal Register e divulgada em veículos como o Metrópoles e a Gazeta do Povo, foi cristalina. A prorrogação da emergência apoia-se na constatação de censura, violação de direitos humanos, violações ao devido processo legal e perseguição política escancarada ao ex-presidente Jair Bolsonaro, sua família e aliados. As notícias estampavam a dura realidade: “Governo Trump prorroga estado de emergência contra o Brasil” e “EUA alegam ‘censura’ ao justificar prorrogação de sanções ao Brasil”.

E como o Judiciário brasileiro reage a esse alerta global? Produzindo mais material para a acusação, com a precisão de um relógio suíço.

O mais recente espetáculo do absurdo envolveu a convenção partidária do PL, que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro. Durante o evento, foi exibido um vídeo gerado por inteligência artificial do ex-presidente Jair Bolsonaro. A peça começava com um aviso claro, sonoro e cristalino: 'Isso que vocês estão vendo aqui não sou eu, é uma simulação da minha imagem e da minha voz feita com inteligência artificial'.

Não havia qualquer intenção de enganar, fingir ou ocultar.

Mesmo assim, o ministro Alexandre de Moraes, resolveu inovar no Direito Mundial. Notícias do Estadão relataram o choque: “Alexandre de Moraes dá 48h para Jair Bolsonaro dizer se autorizou vídeo de IA e cita possível volta à prisão”. O magistrado deu dois dias para que o ex-presidente declarasse se havia autorizado a produção do vídeo, deixando subentendido que a confirmação significaria o retorno ao regime fechado.

Estamos diante de uma aberração jurídica sem precedentes. A Constituição Federal de 1988 garante expressamente no seu artigo 5º, inciso LXIII, o direito do acusado ao silêncio e a garantia de não produzir provas contra si mesmo — princípio também protegido pelo Pacto de San José da Costa Rica. No Brasil atual, contudo, o garantismo constitucional virou artigo de luxo com aplicação seletiva. O juiz não precisa apresentar provas; ele intimida o investigado para que forneça a confissão necessária para trancá-lo novamente em uma cela.

A arbitrariedade é tão gritante que até vozes historicamente críticas à oposição resolveram reagir. O jornalista Mario Sabino escreveu no Metrópoles: “Não resta dúvida: Jair Bolsonaro é perseguido político”. O colunista destacou que o vídeo não era propaganda eleitoral de rua, mas sim exibição interna em convenção. Não havia deepfake, fraude ou ato ofensivo. O que existe é a atuação de um julgador que atua simultaneamente como vítima, investigador, acusador, juiz de instrução e executor da pena.

A própria regulamentação eleitoral foi atropelada. A Lei das Eleições dá ao Tribunal Superior Eleitoral a função de expedir instruções, mas proíbe expressamente que resoluções criem sanções não previstas em lei ou restrinjam direitos. A legislação proíbe o uso de IA para enganar o eleitor ou atacar adversários com mentiras. O próprio presidente do TSE, ministro Kássio Nunes Marques, relembrou a regra do jogo, como noticiado pelo portal 96FM: “Presidente do TSE diz que uso de IA em campanha é permitido e faz ressalva sobre ataques a adversários”.

Tratar o uso declaratório de tecnologia em um ambiente fechado como crime de lesa-pátria não é aplicação da lei; é pânico de perder o controle da narrativa. Criou-se um tribunal paralelo onde a oposição é calada sob a ameaça de investigações infinitas e cassações arbitrárias, enquanto o grupo no poder desfruta de salvo-conduto absoluto.

A conta dessa insanidade institucional não será paga pelos ministros ou pelos políticos de estimação. Ela será cobrada na forma de inflação, perda de investimentos, bloqueio de exportações, tarifas astronômicas e isolamento internacional. O Brasil caminha a passos largos para a irrelevância e para a miséria econômica, tudo para alimentar o ego de quem confundiu a toga com um cetro e a democracia com a sua própria vontade.

Se você ainda acha que dá para ficar indiferente ou que tudo isso é apenas briga de torcida política, prepare o bolso e o espírito. O abismo não é mais uma ameaça distante; é o nosso endereço de amanhã. (Paula Sousa é historiadora, professora e articulista; 30/7/2026)