Produtores rurais e cooperativas terão acesso a uma nova linha de financiamento de R$ 10 bilhões para a aquisição de tecnologias nacionais voltadas ao aumento da eficiência no campo. A regulamentação aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) permite a contratação de crédito para investimentos em equipamentos e soluções inovadoras capazes de ampliar a produtividade, reduzir custos operacionais e melhorar a sustentabilidade dos sistemas de produção.

A medida foi formalizada por meio da Resolução nº 5.331, aprovada em reunião extraordinária do CMN nesta quinta-feira (23). Os recursos são provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e a linha de crédito havia sido criada pela Medida Provisória nº 1.374, publicada em 30 de junho. Com a regulamentação, as instituições financeiras ficam autorizadas a operacionalizar os financiamentos.

Quem poderá contratar A nova linha de crédito poderá ser acessada por: Um dos principais diferenciais da medida é justamente a inclusão de produtores rurais pessoas físicas, que tradicionalmente têm menos acesso a financiamentos voltados à inovação tecnológica. Cada beneficiário poderá contratar até R$ 30 milhões.

Como funcionará O dinheiro não será emprestado diretamente pelo governo federal. Segundo a medida provisória que criou a linha de crédito, os R$ 10 bilhões virão do superávit financeiro do governo, que inclui excedentes de fundos públicos, sem impacto no Orçamento federal.

A operação será feita por bancos públicos, bancos de desenvolvimento e outras instituições financeiras oficiais credenciadas pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), empresa pública responsável por fomentar a inovação no país.

Na prática, o produtor interessado deverá procurar uma dessas instituições para solicitar o financiamento.

Os equipamentos e projetos que poderão receber os recursos serão definidos pela Finep, em uma lista que será publicada no site da instituição.

O que pode ser financiado O objetivo da linha é acelerar a modernização das propriedades rurais por meio da adoção de tecnologias desenvolvidas no Brasil.

Entre os investimentos previstos estão: Segundo o governo, esses investimentos devem aumentar a produtividade das lavouras, reduzir desperdícios e fortalecer a sustentabilidade da atividade agrícola.

Juros e prazo O financiamento terá prazo de até cinco anos para pagamento, sem período de carência. As parcelas serão anuais.

Os juros serão compostos pela Taxa Referencial (TR), acrescida da remuneração da Finep, de 3% ao ano, e da instituição financeira responsável pela operação, limitada a 4% ao ano.

Na prática, os encargos poderão chegar a 7,12% ao ano, dependendo da instituição financeira.

O risco de inadimplência ficará integralmente com o banco que conceder o crédito, e não com o governo.

De onde vem o dinheiro Os R$ 10 bilhões serão financiados com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), principal instrumento do governo federal para apoiar projetos de ciência, tecnologia e inovação.

O que é o CMN O Conselho Monetário Nacional é o órgão responsável por definir as principais diretrizes das políticas monetária, cambial e de crédito do país.

Atualmente, o colegiado é composto pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que preside o conselho, pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

Com a publicação da resolução, a nova linha de crédito entra em vigor imediatamente e poderá começar a ser operada pelas instituições financeiras credenciadas pela Finep.