Tesouro Nacional publicou na quinta-feira (23) a portaria que regulamenta o pagamento da equalização das taxas de juros das operações de crédito rural do Plano Safra 2026/2027. A medida estabelece os critérios, limites e procedimentos para que instituições financeiras recebam a compensação pela diferença entre os juros cobrados dos produtores e o custo real dos financiamentos.

Com a regulamentação, as linhas de crédito rural com juros equalizados passam a ter autorização operacional para a safra 2026/2027, período que começou em 1º de julho de 2026 e segue até 30 de junho de 2027.

A norma também contempla operações de capital de giro contratadas até 30 de dezembro de 2026 para cooperativas agropecuárias vinculadas ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e ao Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias (Procap-Agro).

Entre as linhas de financiamento incluídas estão recursos para custeio empresarial, Custeio Pronamp, Inovagro, Moderfrota, PCA, Prodecoop, Proirriga, RenovAgro, Procap-Agro e programas voltados à produção sustentável.

Instituições autorizadas

Ao todo, 26 instituições financeiras estão habilitadas a operar os financiamentos com equalização de juros. A lista inclui bancos, cooperativas de crédito e agências de fomento.

A equalização funciona como uma compensação paga pelo Tesouro Nacional às instituições financeiras para reduzir o custo das operações e permitir que produtores tenham acesso a taxas inferiores às praticadas no mercado.

Distribuição dos recursos

O Plano Safra 2026/2027 prevê R$ 141,8 bilhões em recursos equalizáveis. Desse total, R$ 97,5 bilhões serão destinados aos médios e grandes produtores rurais, enquanto R$ 44,3 bilhões serão direcionados à agricultura familiar.

A publicação da portaria era uma etapa necessária para operacionalizar as linhas com juros subsidiados anunciadas no lançamento do Plano Safra. Com a definição das regras, os agentes financeiros podem iniciar a contratação dos financiamentos dentro das condições estabelecidas para o novo ano agrícola.