Uma nova legislação passou a restringir o comércio de animais domésticos em São José, município da Grande Florianópolis (SC). Desde 9 de julho de 2026, está em vigor a Lei nº 6.602, que proíbe a compra, a venda e até mesmo o anúncio de animais em todo o município, com o objetivo de incentivar a adoção responsável e fortalecer a proteção ao bem-estar animal.

A norma alcança negociações entre particulares, estabelecimentos comerciais e anúncios publicados em plataformas digitais. A única exceção prevista é para criadores profissionais, que poderão continuar comercializando animais desde que atendam às exigências legais e às normas específicas de criação. Segundo a legislação, a medida amplia regras semelhantes já existentes em Florianópolis, onde a restrição era voltada apenas para cães e gatos. Clique aqui para seguir o canal do CompreRural no Whatsapp Filha de lavadeira, ela construiu um império de bilhões no agro e se tornou uma das mulheres mais ricas do Brasil Lei que proíbe a compra e venda de animais domésticos: Comércio de animais passa a ter novas restrições

Com a entrada em vigor da lei, pet shops, agropecuárias e vendedores particulares deixam de poder comercializar animais domésticos dentro do município. Além da venda presencial, a fiscalização também passa a abranger anúncios realizados em meios digitais, ampliando o controle sobre esse tipo de atividade.

A expectativa é que a medida estimule mudanças no comportamento da população, incentivando a adoção de animais em vez da comercialização, além de reforçar a responsabilidade dos vendedores quanto à origem e ao destino dos animais. Fiscalização inclui anúncios em plataformas digitais

Outro ponto da regulamentação é a ampliação da fiscalização sobre anúncios publicados na internet. A medida busca impedir que a comercialização continue ocorrendo de forma informal por meio de redes sociais, marketplaces e outras plataformas digitais.

Com isso, as autoridades municipais pretendem acompanhar tanto as negociações presenciais quanto aquelas realizadas em ambiente virtual, ampliando o alcance da legislação e reduzindo práticas consideradas irregulares. Criadores profissionais seguem autorizados

A legislação estabelece apenas uma exceção: criadores profissionais regularmente cadastrados poderão continuar comercializando animais domésticos.

Para isso, será necessário cumprir uma série de requisitos relacionados ao registro da atividade e às condições de criação, garantindo padrões mínimos de bem-estar animal e respeito às necessidades dos animais mantidos para reprodução. Objetivo é incentivar a adoção responsável

De acordo com a proposta, a iniciativa busca ampliar a conscientização sobre a posse responsável de animais e reduzir casos de abandono e maus-tratos.

Ao restringir a comercialização para criadores profissionais e ampliar a fiscalização sobre vendas presenciais e anúncios online, o município pretende concentrar os esforços na proteção dos animais e no incentivo à adoção responsável.

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