As prefeituras de Caarapó e Dourados estão entre as que deverão prestar esclarecimentos ao Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), em razão de contratos firmados com a Editora Avante Comércio de Livros e Serviços Editoriais Ltda., empresa investigada na Operação Gutenberg.

A investigação conduzida pelo Ministério Público apura um suposto esquema de corrupção envolvendo a comercialização de cartilhas e livros paradidáticos para prefeituras. Conforme as investigações, representantes da empresa investigada teriam utilizado a venda dos materiais para obter vantagens indevidas relacionadas à liberação de consultas, exames, cirurgias e vagas hospitalares na rede pública estadual de saúde. As suspeitas ainda estão sob investigação e não há decisão judicial definitiva sobre os fatos.

Conforme apurado, o Gaeco está encaminhando pedidos de informações a mais de 30 prefeituras que mantiveram contratos com as empresas investigadas, entre elas Dourados (2024) e Caarapó (2025).

Contratação sem licitação com a Editora Avante  somam quase R$ 590 mil em Caarapó

Em Caarapó, a principal contratação suspeita ocorreu por meio da Inexigibilidade de Licitação nº 021/2025, na gestão da prefeita Maria de Lourdes Portugal (PL), destinada à aquisição de livros paradidáticos para estudantes do 1º ao 5º ano do ensino fundamental.

O contrato foi firmado com a Editora Avante Comércio de Livros e Serviços Editoriais Ltda. pelo valor de R$ 589.392,00. Os materiais adquiridos abordam temas como educação financeira, empreendedorismo e cultura afro-brasileira.

Por se tratar de uma contratação direta, sem processo licitatório, um dos aspectos que chama atenção é o parecer jurídico constante no procedimento administrativo.

Os documentos indicam que a manifestação jurídica foi emitida por uma assessoria privada, e não pela Procuradoria-Geral do Município. A Lei Federal nº 14.133/2021 estabelece que os processos de contratação pública devem contar com manifestação do órgão de assessoramento jurídico da Administração.

Em contratações por inexigibilidade, esse parecer possui importância ainda maior, pois é ele que analisa a presença dos requisitos legais para justificar a inviabilidade de competição.

Secretário atuou em contratação semelhante em Dourados

Outro ponto observado diz respeito ao atual secretário municipal de Educação de Caarapó, Carlos Vinicius da Silva Figueiredo.

Antes de assumir a pasta no município, ele ocupava o cargo de secretário de Educação de Dourados, onde, em 2024, na gestão do então prefeito Alan Guedes, foi realizada contratação da mesma empresa investigada pelo Gaeco, também por inexigibilidade de licitação, em contrato de aproximadamente R$ 8,4 milhões.

Concentração de funções chama atenção em Caarapó

Os documentos da contratação também indicam que o secretário municipal de Educação participou de diversas etapas do procedimento administrativo em Caarapó.

Ele aparece como responsável pela demanda da contratação, assinou o Estudo Técnico Preliminar, o Termo de Referência, figura como gestor do contrato e também como representante do município perante a empresa contratada.

Na administração pública, o princípio da segregação de funções busca justamente evitar que um único agente concentre etapas estratégicas de uma contratação, fortalecendo os mecanismos de controle interno e fiscalização.

Especialistas apontam que a separação entre quem solicita, planeja, autoriza, fiscaliza e executa um contrato reduz riscos administrativos e aumenta a transparência dos atos públicos.

Ex-chefe de Gabinete autorizou as inexigibilidades

Outro aspecto observado nos processos administrativos é que as autorizações das inexigibilidades foram assinadas pelo então chefe de Gabinete, Milton Junior Lugo dos Santos.

Embora a delegação de competência seja permitida pela legislação administrativa, os documentos indicam que foi ele quem autorizou as contratações diretas da Secretaria Municipal de Educação.

A estrutura adotada deverá ser esclarecida no decorrer das apurações, especialmente quanto ao fluxo de controle interno e aos critérios utilizados para a autorização das despesas.

Investigação continua

A investigação conduzida pelo Gaeco permanece em andamento e busca esclarecer se houve eventual direcionamento das contratações ou qualquer relação entre os contratos firmados pelos municípios e os fatos investigados na Operação Gutenberg.

O espaço permanece aberto para manifestação das Prefeituras de Caarapó e Dourados, da Secretaria Municipal de Educação, dos agentes públicos mencionados e das empresas citadas, caso desejem apresentar esclarecimentos sobre os fatos abordados nesta reportagem.

Credito. Jornal GranDourados