A mobilização em torno do Projeto de Lei nº 4.253/2025, conhecido no setor como “Lei Aqui Tem Javali”, ganhou um importante impulso em Brasília. O Requerimento nº 2.131/2026, que pede a tramitação da proposta em regime de urgência, alcançou o número de assinaturas necessário para ser levado à votação no Plenário da Câmara dos Deputados.

Na prática, caso o requerimento seja aprovado pelos parlamentares, o projeto poderá ser analisado de forma mais rápida, sem seguir todo o rito tradicional das comissões. A expectativa das entidades que acompanham a matéria é que o mérito da proposta seja apreciado ainda durante este período legislativo. Clique aqui para seguir o canal do CompreRural no Whatsapp Starlink no celular: veja como saber se seu aparelho vai ter internet via satélite

De autoria do deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), o projeto cria um novo marco legal para o controle e manejo de espécies invasoras no Brasil. Entre as principais mudanças previstas estão a definição das competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a regulamentação das ações de controle populacional, a autorização para o abate de espécies invasoras dentro das normas legais e a comercialização de produtos e subprodutos oriundos desse manejo, desde que respeitadas as exigências sanitárias. O que prevê o projeto

A proposta foi construída com foco na criação de uma política pública permanente para o enfrentamento das espécies exóticas invasoras, especialmente o javali-europeu (Sus scrofa) e seus híbridos, considerados um dos maiores desafios atuais para a agropecuária brasileira.

Entre os principais pontos do texto estão: descentralização das competências entre União, Estados e Municípios; regulamentação das atividades de controle populacional; autorização para utilização de diferentes métodos de manejo previstos em lei; criação de cadastro de controladores autorizados; possibilidade de comercialização de carne e subprodutos, mediante inspeção sanitária; criação de mecanismos de incentivo às ações de controle; definição de protocolos técnicos e responsabilidades dos órgãos públicos. Produtores relatam prejuízos crescentes

O avanço da população de javalis vem sendo apontado por produtores rurais como um dos principais problemas enfrentados em diversas regiões do país.

Além da destruição de lavouras de milho, soja, trigo e sorgo, os animais provocam danos em pastagens, cercas, nascentes, atacam animais de produção e representam um potencial risco sanitário devido à possibilidade de disseminação de enfermidades que podem afetar a pecuária.

Na justificativa do projeto, o autor cita que as espécies invasoras causam prejuízos bilionários ao Brasil e destaca que o javali já está presente em diversas unidades da federação, tornando necessária uma legislação mais moderna para ampliar a eficiência do controle. “Lei Aqui Tem Javali”

A proposta ficou conhecida entre produtores rurais e controladores autorizados como Lei “Aqui Tem Javali”.

Um dos principais articuladores da iniciativa é o engenheiro agrônomo Rafael Salerno, presidente da Associação Brasileira de Caçadores Aqui Tem Javali, que há anos defende mudanças na legislação para ampliar a segurança jurídica de produtores rurais e dos profissionais habilitados ao controle de fauna invasora.

Segundo Salerno, o projeto busca estabelecer uma política nacional permanente para enfrentar um problema que deixou de ser apenas ambiental. “Esse projeto nasce da realidade vivida pelos produtores rurais brasileiros. O javali deixou de ser apenas um problema ambiental e passou a representar uma ameaça à produção agropecuária, à sanidade animal e à conservação da fauna nativa. A aprovação desse marco legal permitirá que Estados e Municípios tenham instrumentos mais claros para atuar, sempre dentro da legislação.” Próximo passo é a votação da urgência

“Esse projeto nasce da realidade vivida pelos produtores rurais brasileiros. O javali deixou de ser apenas um problema ambiental e passou a representar uma ameaça à produção agropecuária, à sanidade animal e à conservação da fauna nativa. A aprovação desse marco legal permitirá que Estados e Municípios tenham instrumentos mais claros para atuar, sempre dentro da legislação.”

Com o número mínimo de assinaturas alcançado, o requerimento agora poderá ser incluído na pauta do Plenário da Câmara.

Se os deputados aprovarem o pedido de urgência, o Projeto de Lei nº 4.253/2025 terá sua tramitação acelerada, permitindo que a votação do mérito aconteça de forma mais rápida do que no rito ordinário.

Para representantes do setor agropecuário, a expectativa é que o novo marco regulatório contribua para ampliar a segurança jurídica, fortalecer a atuação dos órgãos públicos e oferecer instrumentos mais eficazes para o enfrentamento das espécies invasoras, conciliando proteção ambiental, sanidade animal e defesa da produção agropecuária brasileira.

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