Há um consenso de que quem vencer a eleição presidencial deste ano terá de fazer um ajuste fiscal, sob pena de ficar sem recursos durante o mandato para investir, bancar programas sociais e até custear o funcionamento da máquina pública. Apesar de essa bomba estar prestes a explodir, representantes dos Três Poderes continuam a tomar decisões que aumentam os gastos, com o objetivo de atender a interesses particulares, contemplar lobbies diversos e impulsionar projetos políticos. Na terça-feira 30, o Supremo Tribunal Federal (STF) flexibilizou regras de austeridade que ele próprio havia imposto ao Judiciário e decidiu liberar parte dos penduricalhos pagos a juízes de todo o país. Dependendo da combinação de benefícios, magistrados poderão receber vencimentos até duas vezes maiores do que o teto constitucional, de 46 000 reais. Na prática, isso já vinha ocorrendo, mas com base em decisões administrativas, e não por lei aprovada pelo Congresso, como determina a Constituição. O Supremo, portanto, deu um jeito de legalizar a situação ao julgar o caso.

Com o STF enfrentando uma crise de imagem e alguns de seus integrantes citados no escândalo do Banco Master, ministros da Corte apostavam no endurecimento das regras que permitiam a juízes receber uma série de benefícios — como auxílio-combustível e assistência pré-escolar — para tirar o tribunal das cordas. “O principal problema do Judiciário não é o Daniel Vorcaro, e sim os supersalários e os penduricalhos criados por decisões administrativas de tribunais”, resumiu a VEJA, sob reserva, um ministro do Supremo. O ímpeto inicial de moralização perdeu um pouco de fôlego e deu lugar a meios-termos e acomodações, graças à pressão da categoria.

Em fevereiro, durante a primeira rodada do julgamento sobre os penduricalhos na Corte, Cláudia Márcia de Carvalho Soares, presidente da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho, reclamou do fato de juízes de primeira instância não terem direito a carro e plano de saúde e pagarem gasolina do próprio bolso. Nos bastidores, desembargadores reforçaram a pressão a favor dos penduricalhos, alegando, por exemplo, que eles compensam um salário considerado baixo. Em 2025, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estimava que a remuneração média bruta dos juízes em todo o país era de quase 96 000 reais, mais de 25 vezes a renda média do trabalhador.

A estratégia do STF de tentar melhorar a imagem com o corte de penduricalhos não só não funcionou, como todos os integrantes da Corte, ainda que em diferentes proporções, decidiram flexibilizar o pagamento de diversos benefícios. No auge da farra, Judiciário e Ministério Público chegaram a acumular até sessenta tipos de benesse supostamente indenizatórios, segundo a Transparência Brasil. Pela decisão unânime do Supremo, quase uma dezena delas foi mantida. Foi liberado o pagamento de diárias, ajudas de custo para mudança de domicílio, gratificações em determinadas comarcas, parcelas por tempo de serviço e indenização a juízes por férias não gozadas.

Esses penduricalhos continuarão a valer enquanto o Congresso não regulamentar o tema. O Conselho Nacional de Justiça ainda terá 180 dias para encaminhar uma proposta legislativa sobre o assunto, que, segundo o presidente do Supremo, Edson Fachin, tornou-se “progressivamente mais difícil de compreender, administrar e explicar à sociedade”. A razão é simples: há cheiro de privilégio no ar. A transferência da batata quente para os parlamentares permite que lobbies de associações de classe e de juízes com trânsito político joguem qualquer moralização das contas do Judiciário para as calendas, como ocorre desde sempre. “Questões de Estado não se resolvem com manchetes nem com improvisações”, disse Fachin na abertura dos trabalhos do grupo do CNJ que redigirá a proposta antipenduricalhos. Como se sabe, o Judiciário não está sozinho quando o assunto é o aumento das despesas e a dificuldade de sanear as contas públicas.

Nessa seara, ninguém faz frente ao presidente Lula. Candidato à reeleição, ele já anunciou um pacote de bondades eleitorais que superou a casa dos 200 bilhões de reais. Há desde a ampliação de gastos com programas sociais, como a distribuição de gás de cozinha, a linhas de crédito camaradas, subsidiadas com recursos públicos, para permitir que eleitores de classe média realizem sonhos como o da compra da casa própria ou da troca de carro. Com os níveis de endividamento das famílias batendo recordes e o azedume crescente da população com o custo de vida, Lula retomou a ofensiva para tentar aliviar o bolso do trabalhador. Uma de suas medidas foi baratear com subvenções o preço dos combustíveis. Outra, anunciada na segunda-feira 29, foi um programa de renegociação de dívidas voltado para trabalhadores informais e autônomos que contrataram empréstimos de até 15 000 reais e estão em dia com as prestações. A ideia é que eles possam se beneficiar de juros mais baixos. Antes, o governo já havia aberto uma rodada de renegociação para pessoas com dívidas em atraso e, por isso, consideradas inadimplentes.

Em toda a sua carreira política, Lula sempre acreditou no mantra petista segundo o qual “gasto é vida”. Em 2025, durante um evento com países em desenvolvimento, ele afirmou que “austeridade fiscal não deu certo em nenhum país do mundo”. Foi por isso que tentativas do então ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de avançar no ajuste fiscal naufragaram. É por isso também que o presidente, para vencer a corrida presidencial, está recorrendo à gastança, inclusive na área da publicidade. De janeiro a junho deste ano, a Presidência desembolsou 278,5 milhões de reais a diferentes meios de comunicação. No mesmo período do ano passado, foram 176,7 milhões de reais. Recentemente, a oposição recorreu ao Tribunal de Contas da União (TCU) contra os gastos do governo para impulsionar a propaganda pelo fim da jornada de trabalho 6 x 1, uma das principais bandeiras da campanha à reeleição de Lula.

Responsável por mapear e fiscalizar as despesas de órgãos públicos, o TCU é obrigado a monitorar os gastos da Presidência. Em junho, recomendou a aprovação com ressalvas das contas relacionadas a 2025. Em processo relatado pelo ministro Benjamin Zymler, a Corte de Contas considerou preocupantes episódios como a superestimação de receitas por parte do Executivo, que permite gastos para os quais não há recursos na prática, e também a utilização de fundos para a concessão de créditos, um jeitinho para impulsionar a economia dando um drible no arcabouço fiscal. Há quatro anos, quando tentava um novo mandato, Jair Bolsonaro editou fórmula semelhante e, aproveitando-se do estado de emergência imposto pela pandemia, distribuiu benefícios a nichos específicos do eleitorado e abriu os cofres do governo para setores nos quais podia pescar mais votos.

Enquanto pisa no acelerador, Lula montou uma ofensiva contra a possibilidade de o Congresso votar uma sequência de projetos com alto impacto orçamentário. A nova líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-­PE), estreou no cargo com uma missão inglória: convencer o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a retirar de pauta um projeto que cria aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Se aprovado, esse texto terá impacto de 3 bilhões de reais por ano na Previdência. Rompido com o governo desde a rejeição da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no STF, Alcolumbre não deu garantias de que abrirá mão da votação, mas concordou em não acelerar a tramitação da matéria, o que garante uma sobrevida ao governo nas próximas semanas. Segundo cálculos da equipe econômica, se as principais propostas em tramitação que tratam de reajustes salariais e renegociação de dívidas saírem do papel, os cofres públicos terão de bancar mais 111 bilhões de reais por ano, o que equivale a mais de 40% do que está reservado para a área de saúde neste ano.

Se não conseguir segurar as chamadas pautas-bomba, o governo já avisou que recorrerá ao Supremo para derrubá-las. Alegará que, de acordo com a jurisprudência do tribunal, parlamentares só podem criar novas despesas se, junto com elas, indicarem também uma fonte para custeá-las. Os projetos falhariam nesse quesito. Por isso, podem ser contestados.

Desde o primeiro dia de mandato, Lula transferiu para o STF o papel de desarmar as bombas fiscais aprovadas por um Congresso cada vez mais refratário ao governo. A possibilidade de disputa judicial não faz deputados e senadores recuarem. Eles dizem que o presidente quer ter exclusividade para baixar medidas populares e capazes de gerar dividendos eleitorais. Além disso, lembram que os congressistas têm a prerrogativa de legislar e emendar o Orçamento. Do Executivo ao Legislativo, todos estão de olho na eleição. A prioridade é aumentar — e não cortar — despesas. Uma hora a conta chega. Pode ser já em 2027.

Publicado em VEJA de 3 de julho de 2026, edição nº 3002