O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes a revogação da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar a tentativa de golpe de Estado.

Segundo Lindbergh, a medida se justifica pelo fato de a Polícia Civil do Distrito Federal não ter conseguido intimar o ex-capitão para prestar esclarecimentos sobre uma arma apreendida e registrada em seu nome. A corporação informou ao STF que a equipe responsável pela escolta de Bolsonaro não permitiu a diligência.

“O fato novo não pode ser tratado como episódio burocrático ou incidente lateral', afirmou o deputado petista. Ele argumentou que a prisão domiciliar não converte a residência do condenado em um espaço imune à atuação estatal.

A petição sustenta que o episódio demonstra a inadequação da prisão domiciliar para o controle cautelar e a execução da condenação de Bolsonaro. Lindbergh solicitou que Moraes peça a manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre o restabelecimento do regime fechado.

Relator da execução penal do ex-presidente, Alexandre de Moraes não havia se manifestado até a tarde desta sexta-feira 19.