O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) recomendou à Câmara Municipal de Taquarussu a suspensão dos efeitos da eleição antecipada da Mesa Diretora referente ao biênio 2027/2028. A orientação foi publicada no Diário Oficial do órgão nesta quinta-feira (28) e assinada pela promotora de Justiça substituta Vitória de Fátima Herechuk.

De acordo com a recomendação, a eleição interna realizada em março deste ano ocorreu de forma antecipada em relação ao início do mandato, o que, segundo o entendimento apresentado, pode levantar discussões quanto ao período considerado adequado para a definição da futura composição da Mesa Diretora. O documento menciona princípios constitucionais como periodicidade, representatividade e renovação democrática no âmbito do Legislativo.

O MPMS também cita entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.733, que estabelece como referência que eleições para mesas diretoras devem ocorrer em período mais próximo ao início do mandato, indicando outubro do ano anterior como parâmetro para a realização do processo interno.

Na avaliação do Ministério Público, a antecipação do processo eleitoral poderia gerar interpretações sobre eventual consolidação prolongada de grupos à frente da administração legislativa, tema que, conforme o órgão, deve observar os princípios de alternância e dinamismo democrático. A recomendação também destaca que a matéria não se limita ao âmbito interno da Câmara, podendo ser submetida ao controle constitucional.

Diante disso, o MPMS orienta a suspensão dos efeitos da ata que formalizou a eleição antecipada e sugere a realização de um novo pleito a partir de outubro de 2026. Também solicita que a Câmara informe as providências adotadas no prazo de 15 dias, com a devida publicidade dos atos.

O Portal bata News apurou que em relação ao caso, a Câmara Municipal de Taquarussu reforça que a eleição foi conduzida dentro da legalidade, respeitando o Regimento Interno da Casa de Leis e as normas vigentes. Segundo esclarecimentos, o modelo adotado segue a prática já utilizada em legislaturas anteriores, a mais de 16 anos, quando chapas únicas foram registradas e aprovadas de forma unânime pelos vereadores.

A Casa Legislativa destacou ainda seu compromisso com a transparência e o respeito às instituições, ressaltando que irá se manifestar oficialmente ao Ministério Público dentro do prazo estabelecido, apresentando todos os esclarecimentos necessários.

A Câmara reforça que sempre atuou em conformidade com a legislação e que não há qualquer intenção de se afastar do cumprimento das determinações legais ou de deixar de prestar esclarecimentos aos órgãos de controle. O Legislativo municipal afirmou ainda que o caso será tratado com responsabilidade e dentro dos trâmites institucionais adequados, permanecendo aberto ao diálogo e às orientações dos órgãos competentes.