A Agehab (Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul) publicou no DOE (Diário do Estado) desta quinta-feira (21) a notificação de 63 beneficiários de programas habitacionais em 27 municípios do Estado. O aviso alerta que débitos de origem não tributária serão inscritos em Dívida Ativa caso não sejam liquidados em um prazo de cinco dias úteis.

Os débitos são de natureza não tributária e estão relacionados a contratos habitacionais firmados com a agência. Caso o morador não quite os débitos dentro do prazo estipulado, os valores irão para a Dívida Ativa do Estado. Após essa etapa, os moradores poderão protestar as dívidas em cartório e adotar medidas judiciais para cobrança.

A lista de devedores contempla moradores das cidades de Amambai, Angélica, Aquidauana, Aral Moreira, Batayporã, Bela Vista, Brasilândia, Caracol, Coronel Sapucaia, Corumbá, Deodápolis, Dourados, Eldorado, Guia Lopes da Laguna, Inocência, Ivinhema, Japorã, Jaraguari, Laguna Carapã, Miranda, Naviraí, Nova Andradina, Paranhos, Rio Verde de Mato Grosso, Sonora, Terenos e Vicentina.

Como regularizar?

Conforme a Agehab, a orientação é que os interessados procurem atendimento o quanto antes para evitar a judicialização. A regularização ocorre presencialmente, na sede da agência, localizada na Rua Soldado PM Reinaldo de Andrade, nº 108, no bairro Tiradentes, em Campo Grande, ou por meio dos canais de atendimento disponibilizados pelo órgão: WhatsApp (67) 3348-3168; ou telefone (67) 3348-3100.

A Dívida Ativa consiste em um cadastro de débitos, tanto tributários (ICMS, IPVA) quanto não tributários (multas, taxas, infrações). Segundo o edital, a quitação ou negociação dentro do prazo evita custos adicionais e possíveis restrições decorrentes da inscrição em Dívida Ativa.