O aumento da pirataria de sementes de soja começou a ampliar a pressão sobre o sistema de inovação agrícola brasileiro e reacendeu o debate sobre a necessidade de modernização da legislação de proteção de cultivares no país. Representantes do governo, da indústria de biotecnologia e de entidades do agronegócio avaliam que a atual estrutura regulatória já não acompanha a realidade tecnológica e comercial da sojicultura brasileira.

A discussão ocorre em um momento em que cresce a preocupação com os impactos econômicos da utilização de sementes não certificadas sobre pesquisa, desenvolvimento genético e investimentos em novas tecnologias para o campo.

O secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária, Carlos Goulart, afirmou que a revisão da Lei de Proteção de Cultivares passou a ser uma necessidade para o setor. “Não existe lei que envelhece bem. A Lei de Proteção de Cultivares vai fazer 30 anos e não reflete adequadamente a realidade atual do campo, não responde mais às necessidades. Precisamos revisar a lei e criar sistemas para gestão de dados. Também é preciso trabalhar a cultura do respeito à propriedade intelectual”, enfatizou.

Levantamento apresentado pela consultoria Céleres aponta que 28% da área plantada com soja na safra 2025/26 utilizou sementes não certificadas. O percentual representa cerca de 13,5 milhões dos 48,6 milhões de hectares cultivados no país. Dentro desse universo, aproximadamente 11% da área nacional de soja foi semeada com material pirata.

Segundo o consultor de mercado da Céleres, Enilson Nogueira, o impacto ultrapassa a discussão comercial e atinge toda a estrutura de pesquisa agrícola. “A pirataria desafia não só o multiplicador de semente, mas toda a cadeia, desde quem desenvolve as tecnologias e faz pesquisas até a produção final. É um tema relevante”, afirmou.

Diretor institucional da Associação Brasileira dos Produtores de Semente de Soja (ABRASS), Gladir Tomazelli: “Milhões de reais deixam de ser recolhidos só em custo direto para a genética, sem repetir os outros desafios causados a toda a cadeia”

Representantes da indústria avaliam que o crescimento da informalidade pode comprometer a sustentabilidade financeira do sistema de inovação da soja brasileira, considerado um dos principais responsáveis pelo ganho de produtividade das últimas décadas.

O gerente executivo de Negócios Institucionais do Grupo Don Mario (GDM) e presidente da Câmara de Germoplasma da CropLife Brasil, Fernando Michel Wagner, afirmou que o problema precisa ser tratado como risco sistêmico para o agro brasileiro. “Quanto custa ao agronegócio não inovar? Não estamos falando de uma disputa entre agricultor e indústria. Estamos falando de um ecossistema onde todos estão juntos. Até quando as empresas de germoplasma e biotecnologia conseguirão investir tanto em pesquisa?”, questionou.

O diretor institucional da Associação Brasileira dos Produtores de Semente de Soja (ABRASS), Gladir Tomazelli, também destacou os impactos econômicos provocados pela informalidade no setor. “Milhões de reais deixam de ser recolhidos só em custo direto para a genética, sem repetir os outros desafios causados a toda a cadeia. Que preço nós vamos pagar por isso?”, frisou.

A discussão também envolve o ambiente regulatório e a necessidade de garantir segurança jurídica para manter investimentos em biotecnologia e melhoramento genético. A diretora executiva de Biotecnologia e Germoplasma da CropLife Brasil, Catharina Pires, ressaltou que a proteção intelectual se tornou peça central para a continuidade da inovação agrícola. “A segurança jurídica e a proteção à propriedade intelectual são condições para que a inovação no agro continue avançando”, ressaltou.

Já o diretor executivo da Aprosoja Brasil e vice-presidente do Instituto Pensar Agro, Fabrício Rosa, afirmou que o setor produtivo reconhece a importância da proteção industrial e das cultivares.

“Já vimos muito teto produtivo sendo ultrapassado com a chegada de novas tecnologias. O grande desafio é trabalhar a cadeia com transparência e cooperação”, disse.

A pesquisa da Céleres também mostrou que o setor possui atualmente capacidade instalada superior à demanda projetada para as próximas safras. Segundo o levantamento, o Brasil possui estrutura para processar 63 milhões de sacos de sementes, enquanto a demanda estimada para a safra 2026/27 é de 49,3 milhões de sacos, indicando cerca de 30% de capacidade ociosa.

A expectativa do setor é de recuperação gradual da demanda por sementes certificadas nos próximos anos, condicionada principalmente ao avanço regulatório e ao fortalecimento dos mecanismos de proteção intelectual.

O debate ocorreu durante painel sobre desafios institucionais da cadeia de sementes de soja na 4ª edição do Encontro Nacional dos Produtores de Sementes de Soja (ENSSOJA), realizado em Foz do Iguaçu (PR) pela ABRASS.