A Câmara dos Deputados deve votar nesta semana projetos para conter a alta dos combustíveis. Um deles, de autoria do governo Lula (PT), define o aumento abusivo de preços no setor como um crime específico contra as relações de consumo.

A proposta, que recebeu um parecer favorável do relator, deputado Merlong Solano (PT-PI), fixa pena de detenção de dois a cinco anos para quem elevar, sem justa causa, o preço dos combustíveis com o objetivo de obter aumento arbitrário dos lucros.

Segundo o texto, um aumento sem justa causa é aquele que não se fundamenta em fatores econômicos legítimos, a exemplo da variação dos custos de produção. O projeto também eleva as penas de um terço até a metade se a conduta ocorrer em meio a calamidade pública, crise de abastecimento ou instabilidade relevante do mercado fornecedor — valeria em tese, portanto, para o atual cenário, marcado pela guerra de Estados Unidos e Israel contra o Irã.

Outro projeto, de autoria do líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), vincula o aumento extraordinário da receita federal obtido com arrecadação pela alta do barril de petróleo exportado a medidas para estabilizar os preços dos combustíveis no País.

O governo editou, desde março, medidas provisórias e decretos para conceder: subvenção ao diesel (importado ou produzido no Brasil, isenção de impostos federais sobre o biodiesel, subvenção ao gás de cozinha e isenção de tributos para o querosene da aviação.

Por meio de adesão a uma medida provisória, os estados também contribuirão com a redução do ICMS incidente sobre o óleo diesel em conjunto com o governo federal.

(Com informações da Agência Câmara de Notícias)