O Ministério da Agricultura e Pecuária publicou no dia 27 de abril a Portaria SDA/Mapa nº 1.617/2026, que estabelece novas regras para o uso de antimicrobianos na produção animal em todo o país. A medida tem como foco o uso responsável desses produtos e o enfrentamento da resistência antimicrobiana.

Com a nova norma, fica proibida a importação, fabricação, comercialização e utilização de aditivos melhoradores de desempenho que contenham antimicrobianos considerados importantes para a medicina humana ou veterinária. A portaria também determina o cancelamento dos registros desses produtos.

Entre os antimicrobianos proibidos como melhoradores de desempenho estão avoparcina, bacitracina, bacitracina de zinco, bacitracina metileno disalicilato e virginiamicina, conforme lista publicada no anexo da regulamentação.

Os produtos fabricados ou importados antes da entrada em vigor da norma ainda poderão ser comercializados e utilizados por até 180 dias. A autorização também vale para cargas em trânsito ou em processo de desembaraço aduaneiro.

Segundo o Ministério da Agricultura, a medida busca alinhar as práticas brasileiras às recomendações internacionais voltadas ao controle da resistência antimicrobiana e à preservação da eficácia desses medicamentos considerados essenciais para a saúde humana e animal.

A iniciativa também segue os princípios do conceito de Uma Só Saúde, que integra saúde humana, animal, vegetal e ambiental nas estratégias de prevenção e controle sanitário.

A Portaria SDA/Mapa nº 1.617/2026 está disponível no Diário Oficial da União e nos canais oficiais do Ministério da Agricultura.