O senador Flávio Bolsonaro, pré-candidato do Partido Liberal (PL) à Presidência da República, criticou neste sábado (9) a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a aplicação da chamada Lei da Dosimetria até análise definitiva da Corte.

A manifestação ocorreu após Moraes determinar a suspensão da aplicação da Lei nº 15.402/2026 na execução penal de Nara Faustino de Menezes, condenada por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

A decisão estabelece que a norma ficará suspensa até o julgamento, pelo plenário do STF, das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7.966 e 7.967, que questionam a validade da legislação.

Durante evento de lançamento de pré-candidaturas do PL em Santa Catarina, Flávio Bolsonaro afirmou que a medida representa interferência do Judiciário sobre decisões tomadas pelo Congresso Nacional.

“A grande maioria no Congresso defende a lei e, numa canetada monocrática, mais uma vez, o ministro do Supremo remove a decisão de nós, os verdadeiros representantes do povo', declarou o senador.

O parlamentar também criticou o que classificou como “excesso de poder' por parte do Judiciário e afirmou que a situação afeta a credibilidade das instituições.

A Lei da Dosimetria vem sendo alvo de questionamentos no STF por supostamente alterar critérios relacionados à execução penal e aplicação de penas, especialmente em casos ligados aos atos de 8 de janeiro.