A CCJ ( Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados debateu esta semana a PEC 3/26 que sugere que o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) deixe de ser calculado exclusivamente sobre o valor de mercado do veículo, pela Tabela Fipe, e passe a considerar critérios físicos, como o peso do automóvel, e propõe um teto fixado em 1% do preço de venda do bem. + IPVA 2026: prazo da 4ª parcela para placa final 4 termina nesta quarta (15)

O SBT News entrevistou Bruno Abner, especialista em trânsito, que afirmou que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) busca padronizar a cobrança do IPVA em nível nacional. Atualmente a cobrança é feita de acordo com a regra estipulada por cada estado, diferenciando valores e porcentagens. + Passageira morre baleada em carro de aplicativo após briga de trânsito no Rio

Abner ressaltou que as mudanças que estão sendo analisadas buscam métodos que já são utilizados por países como Estados Unidos e Japão. A medida também prevê descontos para veículos menos poluentes e já conta com apoio de mais de 200 deputados, sendo considerado uma grande mudança na estrutura tributária automotiva do Brasil.

A matéria segue agora para análise. O texto precisará ser aprovado em plenário antes de seguir para o Senado.