Os vereadores de Batayporã realizaram a entrega de um ofício à deputada estadual Gleice Jane solicitando apoio e intermediação junto ao INCRA/MS para atender demandas urgentes de regularização fundiária no município.

O documento foi protocolado pelo presidente da Câmara Municipal, Fábio de Mello, acompanhado dos vereadores Lorinho do Recanto do Atléta e Marcos Sãovesso.

Entre os principais pontos apresentados está a situação de uma comunidade formada por aproximadamente 38 famílias, que enfrentam dificuldades em razão da ausência de regularização fundiária. O levantamento detalhado encaminhado à deputada aponta problemas concretos que impactam diretamente o dia a dia dos moradores.

De acordo com o documento, 12 terrenos ainda não estão regularizados, o que impede a formalização da posse. Além disso, 18 famílias precisam realizar a transferência dos lotes para seus respectivos nomes, etapa fundamental para garantir segurança jurídica.

Outro dado que chama atenção é que 5 famílias ainda não possuem ligação de energia elétrica em seus próprios nomes, sendo obrigadas a recorrer ao uso compartilhado com vizinhos, prática considerada irregular, mas necessário para a sobrevivência das famílias que necessitam da energia.

Além dessa demanda, os vereadores também solicitaram a regularização dos lotes da comunidade Mercedina, com a emissão da Carta de Concessão de Uso (CCU), documento essencial para assegurar o direito de uso da terra às famílias assentadas.

A pauta inclui ainda a regularização das áreas urbanas vinculadas ao INCRA dentro dos assentamentos do município, bem como a regularização fundiária dos três assentamentos existentes em Batayporã.

Durante a entrega, os parlamentares também propuseram a implantação de uma Sala da Cidadania em local que já possui estrutura adequada. O espaço deverá facilitar o acesso da população aos serviços do INCRA, agilizando processos como emissão de documentos, regularização de lotes e atendimento técnico.

A deputada Gleice Jane recebeu as solicitações e se comprometeu a buscar encaminhamentos junto aos órgãos competentes.

Segundo os vereadores, a expectativa é de que, com o apoio institucional, os processos avancem e garantam mais dignidade, segurança jurídica e acesso a serviços básicos para as famílias atendidas.