O Ministério da Educação (MEC) e o Ministério das Mulheres assinaram nesta quarta-feira (25), em Brasília, a portaria que regulamenta a Lei nº 14.164/2021. A medida estabelece a inclusão de conteúdos voltados à prevenção de todas as formas de violência contra crianças, adolescentes e mulheres nos currículos da educação básica.

A legislação prevê que os materiais didáticos sobre direitos humanos e combate à violência contra a mulher sejam adaptados conforme cada etapa de ensino, garantindo abordagem adequada para diferentes idades.

O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou a importância de iniciar esse debate ainda na infância e juventude, dentro das escolas. Segundo ele, a formação das novas gerações deve ser baseada no respeito, na equidade e na justiça.

“Estamos afirmando um projeto de país. Um Brasil onde meninas possam viver sem medo, onde mulheres ocupem todos os espaços e onde o conhecimento seja instrumento de libertação, e não de exclusão”, afirmou o ministro.

Ensino superior também entra na pauta

Durante a cerimônia “Educação pelo Fim da Violência”, realizada na Universidade de Brasília (UnB), foi assinado um Protocolo de Intenções voltado à prevenção e ao enfrentamento da violência contra mulheres nas instituições públicas de ensino superior e na rede federal de educação tecnológica.

O documento orienta que universidades e institutos federais adotem medidas efetivas e não sejam omissos diante de casos de violência de gênero no ambiente acadêmico.

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, reforçou a relevância da iniciativa, destacando que as ações abrangem desde a educação básica até a pós-graduação. Ela citou o educador Paulo Freire para enfatizar o papel transformador da educação.

“Imagine daqui a alguns anos os profissionais formados com essa consciência, atuando em escolas, unidades de saúde e centros de assistência social”, pontuou.

Espaços mais seguros e inclusivos

Camilo Santana também ressaltou que as instituições de ensino devem ser ambientes seguros e acolhedores, livres de qualquer forma de violência ou discriminação.

Entre as ações anunciadas, está o lançamento de um edital para criação de “cuidotecas” em universidades federais, espaços voltados ao acolhimento de crianças, permitindo que mães estudantes, professoras e trabalhadoras permaneçam na universidade com mais dignidade.

Programa Mulheres Mil será ampliado

As duas pastas também firmaram acordo para ampliar vagas do programa Mulheres Mil, coordenado pelo MEC. A iniciativa busca elevar a escolaridade de mulheres em situação de vulnerabilidade, além de promover qualificação profissional, inclusão socioprodutiva e autonomia financeira.

As ações fazem parte do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em fevereiro de 2026.

Com informações da Agência Brasil.