O avanço da reforma tributária no Brasil começa a redesenhar o ambiente fiscal do agronegócio, setor estratégico para a economia do Paraná. Com a substituição de tributos como ICMS, PIS e Cofins pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), produtores rurais, cooperativas e agroindústrias passam a lidar com novas regras de apuração, crédito e incidência ao longo da cadeia produtiva.

O Paraná ocupa posição de destaque no agro nacional. Segundo dados do Ipardes e do IBGE, o agronegócio responde por cerca de 30% do PIB estadual, com forte presença na produção de grãos, proteína animal, açúcar, etanol e alimentos industrializados. Qualquer alteração no sistema tributário, portanto, tem impacto direto sobre competitividade, margens e decisões de investimento no estado.

Advogado tributarista Alexandre José de Pauli Santana: “Quem entender a reforma agora, antes da consolidação do novo sistema, terá mais espaço para ajustar estruturas e proteger margens. No agro, onde os ciclos são longos e os investimentos elevados, antecipar cenários faz toda a diferença” 

Um dos principais pontos da reforma é a adoção do modelo de imposto sobre valor agregado, com não cumulatividade plena. Na prática, isso permite o aproveitamento mais amplo de créditos tributários ao longo da cadeia, inclusive em etapas que hoje sofrem restrições, como aquisição de insumos, logística e serviços essenciais à produção agroindustrial.

Para o advogado tributarista Alexandre José de Pauli Santana, a mudança tende a reduzir distorções históricas, mas exige adaptação. “A reforma traz um desenho mais racional do ponto de vista econômico, mas o agronegócio paranaense vai precisar revisar processos, contratos e estruturas operacionais para garantir o correto aproveitamento de créditos e evitar aumento involuntário da carga tributária”, afirma.

Outro aspecto relevante é o fim da guerra fiscal entre estados, com a extinção gradual de incentivos baseados no ICMS. No Paraná, onde cooperativas e agroindústrias se beneficiaram historicamente de regimes especiais, a transição exige atenção para avaliar impactos regionais e eventuais perdas de competitividade frente a outros polos produtores.

A tributação no destino, prevista no novo modelo, também altera a lógica de arrecadação. Como grande parte da produção paranaense é destinada a outros estados e à exportação, a redistribuição das receitas pode, ao longo do tempo, mudar o fluxo de caixa de empresas e cooperativas, exigindo planejamento financeiro mais sofisticado.

No caso das exportações, a reforma mantém a desoneração, princípio considerado fundamental para o agro brasileiro. Produtos destinados ao mercado externo seguem com alíquota zero, com direito à devolução de créditos acumulados. O desafio, segundo especialistas, será garantir que a restituição seja efetiva, rápida e sem burocracia excessiva.

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A agroindústria, elo central no Paraná, também sente os efeitos da reforma na contratação de serviços, transporte, armazenagem e energia. “Como esses itens passam a gerar créditos de forma mais ampla, há potencial de neutralização de custos que hoje oneram a produção, desde que o sistema funcione conforme o desenho legal”, ressalta Santana.

Por outro lado, o período de transição, que se estende até 2033, cria um cenário híbrido de tributação. Durante esse intervalo, empresas precisarão conviver com dois sistemas em paralelo, aumentando a complexidade operacional, contábil e jurídica, especialmente para grupos com atuação interestadual.

Segundo Santana, a governança tributária ganha protagonismo. “O agronegócio paranaense terá vantagem competitiva se investir desde já em mapeamento de operações, revisão de cadeias contratuais e capacitação interna. A reforma não é apenas uma mudança de alíquotas, mas de lógica”, explica.

Cooperativas agrícolas, que têm papel central no estado, precisam avaliar impactos específicos, já que o novo sistema tende a reduzir tratamentos diferenciados. A análise sobre repasse de créditos aos cooperados e a estruturação de operações passa a ser estratégica para preservar eficiência econômica.

Santana diz que reforma também influencia decisões de investimento de longo prazo, como ampliação de plantas industriais, centros logísticos e projetos de verticalização. “A previsibilidade tributária, se confirmada na prática, pode favorecer o Paraná na atração de novos empreendimentos do agro”, enaltece.

Para o profissional, o momento é de planejamento e não de reação. “Quem entender a reforma agora, antes da consolidação do novo sistema, terá mais espaço para ajustar estruturas e proteger margens. No agro, onde os ciclos são longos e os investimentos elevados, antecipar cenários faz toda a diferença”, salienta.

A expectativa é que, nos próximos anos, a regulamentação da reforma traga maior clareza sobre pontos sensíveis ao agronegócio. Até lá, produtores, cooperativas e agroindústrias do Paraná enfrentam o desafio de traduzir a nova legislação em decisões práticas, equilibrando eficiência fiscal, segurança jurídica e competitividade no mercado nacional e internacional.