Os deputados estaduais apreciam, na manhã desta terça-feira (3), durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), uma proposta voltada ao fortalecimento das ações de enfrentamento ao racismo religioso no Estado. Outros dois projetos também integram a pauta da Ordem do Dia. A sessão começa às 9h e é aberta à participação da sociedade.

Em segunda discussão, será analisado o Projeto de Lei 271/2024, de autoria da deputada Gleice Jane (PT). A proposta institui medidas de combate ao racismo religioso direcionadas especialmente às comunidades negras e indígenas em Mato Grosso do Sul. O texto tem como objetivo garantir direitos fundamentais aos praticantes de religiões, espiritualidades e cosmologias de matriz africana, afro-brasileira e indígena.

Entre os pontos assegurados estão o direito ao tratamento respeitoso e digno, a livre realização de rituais em espaços públicos e privados, respeitando as mesmas normas administrativas aplicadas às demais religiões  e o uso de vestimentas, adornos e indumentárias tradicionais, inclusive em cerimônias oficiais.

Também será apreciado, em discussão única, o Projeto de Lei 229/2025, apresentado pela deputada Lia Nogueira (PSDB), que denomina o Centro de Diagnóstico do Hospital Regional de Dourados. A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Já em redação final, os parlamentares votam o Projeto de Lei 146/2025, de autoria do deputado Marcio Fernandes (MDB), que inclui no calendário oficial de eventos de Mato Grosso do Sul o “Brasileirão de Laço Comprido” e o “Encontro de Laço Comprido do CLC”. As competições deverão ocorrer anualmente no mês de junho, no Parque do Peão CLC, em Campo Grande.