A cena é comum em milhares de propriedades rurais no Brasil: o rebanho descendo até o rio para matar a sede. O que muitos produtores ainda não sabem é que essa prática pode gerar multa mínima de R$ 5.000 por hectare, embargo da área e até responsabilização criminal — dependendo de como ela é conduzida. O ponto central não é se o gado pode ou não beber água no rio. A questão é como isso está sendo feito.

O alerta tem base no Código Florestal Brasileiro, que no Artigo 9º permite o acesso de animais à APP para dessedentação. Porém, a própria lei classifica essa atividade como de baixo impacto ambiental. E é exatamente aí que mora o risco. Clique aqui para seguir o canal do CompreRural no Whatsapp Pendências ambientais colocam 58% das fazendas sob risco e já travam crédito e negócios no campo

Conforme explicado em orientação técnica recente, quando há grande número de animais com acesso livre e diário à margem, causando pisoteio constante e destruição da vegetação ciliar, a prática deixa de ser simples dessedentação e passa a ser caracterizada como pecuária dentro de APP. O que a lei realmente permite

O Código Florestal Brasileiro não proíbe o gado de beber água em rios ou córregos dentro da propriedade. O que ele determina é que: A atividade não pode comprometer a função ambiental da APP; Não pode haver degradação da mata ciliar; Não pode ocorrer exploração produtiva da área protegida.

Ou seja, a permissão existe, mas é condicionada à preservação ambiental.

Quando 150, 200 ou mais cabeças acessam diariamente a margem sem cercamento, ocorre: Compactação do solo; Erosão; Assoreamento do curso d’água; Destruição da vegetação nativa.

Nesse cenário, o produtor pode ser autuado por dano ambiental. Multa de R$ 5 mil por hectare e risco criminal

As penalidades estão previstas no Decreto 6514/2008, que regulamenta infrações administrativas ambientais. A multa para degradação de APP pode partir de R$ 5.000 por hectare ou fração, podendo aumentar conforme: Extensão do dano; Reincidência; Grau de degradação.

Além disso, a conduta pode se enquadrar na Lei de Crimes Ambientais, com possibilidade de: Processo criminal; Multa adicional; Obrigação de recuperação da área; Embargo da atividade. Fiscal não precisa mais aparecer na fazenda

Um dos pontos que mais chama atenção atualmente é o uso de tecnologia na fiscalização ambiental. Órgãos estaduais e federais utilizam: Imagens de satélite de alta resolução; Cruzamento com o Cadastro Ambiental Rural (CAR); Monitoramento temporal da vegetação.

Isso significa que a degradação da APP pode ser detectada remotamente, sem necessidade imediata de vistoria presencial. A frase que vem sendo repetida por especialistas é clara: “O satélite já está vendo.' Por que a mata ciliar é tão protegida?

A APP ao redor de rios e nascentes não existe por burocracia. Ela cumpre funções essenciais: Protege contra erosão; Mantém a qualidade da água; Evita assoreamento; Preserva biodiversidade; Garante estabilidade das margens.

Quando a vegetação é destruída pelo pisoteio intenso, o impacto não é apenas ambiental — pode afetar diretamente a produtividade da propriedade. Acesso do gado ao rio pode virar crime ambiental. Foto: Rubens Ferreira/Fotodeboi Como resolver antes da multa

Especialistas recomendam soluções técnicas simples e eficazes: ✔ Corredor cercado até a água Isolamento da APP com cerca; Acesso controlado por passagem delimitada; Redução do impacto nas margens. ✔ Bebedouro no pasto Captação regularizada de água; Distribuição em cochos; Preservação integral da mata ciliar.

Além de reduzir risco jurídico, essas práticas melhoram: Sanidade animal; Qualidade da água; Conservação do solo; Sustentabilidade da fazenda. Acesso do gado ao rio pode virar crime ambiental? Dessedentação não é pecuária em APP

A diferença é técnica, mas pode custar caro. Permitir o acesso eventual e controlado para matar a sede é uma coisa. Manter rebanho permanente degradando a margem é outra completamente diferente. Com fiscalização cada vez mais digital e integração de dados ambientais, a regularização preventiva se tornou questão de gestão de risco. A pergunta que fica para o produtor é direta: Você vai resolver antes ou depois da multa?

Escrito por Compre Rural Notícias