Política
Combate à violência contra a mulher é prioridade na ALEMS
BATANEWS/ALEMS
Ao longo de 2025, o enfrentamento à violência contra as mulheres e ao feminicídio esteve no centro das atividades da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Em reuniões, sessões plenárias e ações institucionais, parlamentares alertaram para o aumento dos casos no Estado e reforçaram a necessidade de políticas públicas mais eficazes de prevenção, proteção e combate à violência de gênero. Desde o início do ano, diversos projetos de lei voltados à garantia de direitos e à proteção das mulheres passaram a tramitar no Parlamento.
Durante a campanha Agosto Lilás, instituída pela Lei Estadual nº 4.969/2016, a ALEMS promoveu atos institucionais e participou de ações de conscientização. Em memória das vítimas, manifestações públicas reuniram parlamentares e servidores, reforçando o apelo pela união da sociedade no enfrentamento ao feminicídio.
O tema esteve de forma recorrente nos debates do Legislativo. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gerson Claro (PP), destacou o compromisso do Parlamento com a pauta. “A palavra respeito é uma palavra de ordem. Respeito às políticas públicas, respeito à mulher. A Assembleia Legislativa investirá todo o apoio e energia para garantir que nenhuma mulher se sinta desamparada. O trabalho conjunto entre os Poderes reforça nosso compromisso com a segurança e o bem-estar das sul-mato-grossenses”, afirmou.
Em discurso no plenário, ao comentar o 24º feminicídio registrado no Estado, a deputada Lia Nogueira (PSDB) ressaltou a importância de políticas públicas que garantam autonomia às vítimas. “Precisamos dar oportunidades para que as mulheres possam reconstruir suas vidas e criar seus filhos longe dos agressores”, disse.
Na mesma linha, a deputada e 3ª vice-presidente da ALEMS, Mara Caseiro (PSDB), destacou que “falar sobre ser mulher é falar sobre resiliência, luta e transformação”. Já a deputada Gleice Jane (PT), durante debate promovido no Parlamento, enfatizou que “discutir relações de gênero é fundamental para combater a violência”.
A agenda legislativa de 2025 também contemplou projetos voltados ao empreendedorismo feminino, especialmente para mulheres fora dos padrões tradicionais do mercado de trabalho, além de iniciativas que garantem atendimento humanizado na saúde materna, como a previsão de leitos específicos para mães que enfrentaram óbito fetal ou natimorto.
Campanha permanente #TodosPorElas
Em 2025, a ALEMS consolidou o apoio à campanha permanente #TodosPorElas, iniciativa interinstitucional que reúne Legislativo, Executivo, Judiciário e sociedade civil no combate à violência de gênero, com foco na prevenção do feminicídio. Entre as ações, foram realizadas caminhadas pelo fim do feminicídio em Campo Grande, ampliando a mobilização social em defesa das mulheres.
Debates, comissões e ações educativas
O enfrentamento à violência de gênero também avançou por meio da atuação da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher e Combate à Violência Doméstica e Familiar e da Comissão Permanente de Segurança Pública e Defesa Social. A ALEMS ainda promoveu debates sobre assédio moral e sexual no ambiente de trabalho, com reuniões, palestras e encaminhamentos voltados à conscientização.
Avanços na legislação
Mato Grosso do Sul registrou importantes avanços legislativos em 2025, com a sanção de novas leis voltadas à proteção de mulheres em situação de vulnerabilidade. Entre elas, a Lei Estadual nº 6.386/2025 ampliou o acesso ao Programa Cuidar de Quem Cuida, permitindo a cumulação de benefícios sociais, fortalecendo a rede de proteção a cuidadores e suas famílias.
Já a Lei Estadual nº 6.387/2025 instituiu o Programa Recomeços, que concede auxílio financeiro temporário a mulheres vítimas de violência, incluindo pagamento mensal de um salário mínimo por até seis meses, além de apoio para aquisição de itens essenciais e inclusão de crianças e adolescentes órfãos da violência doméstica.
A Lei Estadual nº 6.388/2025 criou o Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família, voltado a mulheres em situação de vulnerabilidade responsáveis por famílias monoparentais, com foco no cuidado das crianças e na permanência no mercado de trabalho.
Outras normas relevantes incluem a Lei nº 6.396/2025, que incentiva a contratação de mulheres em situação de violência doméstica; a Lei nº 6.471/2025, que estabelece diretrizes para o empreendedorismo de mães atípicas; e a Lei nº 6.505/2025, que institui o Dia Estadual de Reflexão e Memória das Vítimas de Feminicídio, celebrado em 16 de fevereiro.
Educação e valorização feminina
Além da atuação legislativa, a ALEMS desenvolveu ações educativas, como a publicação de livros infantis da coleção “Cidadania é o Bicho”, que abordam a violência de forma lúdica e reflexiva. As obras buscam contribuir para a construção de uma cultura de não violência desde a infância.
Em 2025, o Parlamento também celebrou o Dia Internacional da Mulher, realizou sessão solene de entrega do Troféu Celina Jallad, reconheceu mães atípicas e promoveu homenagens ao empreendedorismo feminino, reforçando o compromisso com a valorização das mulheres sul-mato-grossenses.
ALEMS e Elas
A Comunicação da Casa mantém a página multimídia “ALEMS e Elas”, que reúne legislação, dados, perfis de deputadas, materiais educativos e conteúdos voltados à promoção dos direitos das mulheres.
Ao longo do ano, a Assembleia também analisou diversos projetos de lei relacionados à prevenção do feminicídio, combate à violência digital, incentivo ao emprego, criação de fundos de enfrentamento à violência e fortalecimento da rede de acolhimento, reforçando o compromisso do Legislativo estadual com a segurança, dignidade e igualdade das mulheres de Mato Grosso do Sul.







