Política
Gastos milionários com divulgação parlamentar expõem desigualdade no acesso de pequenos portais à verba pública
Crescimento de 38% nos gastos da Câmara com publicidade parlamentar escancara a concentração de recursos em grandes grupos de comunicação, enquanto portais regionais e veículos do interior seguem excluídos da verba pública destinada à divulgação dos mandatos.
BATANEWS/REDAçãO
Os elevados gastos da Câmara dos Deputados com a chamada “divulgação da atividade parlamentar” reacendem um debate sensível: quem, de fato, é beneficiado por essa verba pública. Embora o discurso oficial aponte para a promoção do trabalho legislativo, na prática, pequenos portais de notícias localizados em cidades do interior e nos municípios de base eleitoral seguem à margem desse processo.
Entre 2023 e 2025, a Câmara dos Deputados gastou R$ 301,9 milhões com divulgação das atividades parlamentares. Nos três primeiros anos da legislatura anterior, esse valor havia sido de R$ 218,4 milhões, já corrigidos pela inflação — um aumento de 38% no período. Cada um dos 513 deputados pode utilizar esses recursos, que fazem parte da chamada cota parlamentar.
A verba é destinada à divulgação do trabalho dos congressistas em diferentes mídias, como jornais, sites e redes sociais. No entanto, a maior parte desses recursos acaba concentrada em grandes grupos de comunicação, agências de publicidade e plataformas digitais, deixando de fora veículos regionais e comunitários que atuam diretamente nas bases eleitorais.
Esses pequenos portais, muitas vezes, são os responsáveis por repercutir conteúdos produzidos pelos grandes veículos, fazendo a informação chegar a municípios distantes, ao interior do Brasil e até ao público fora do país. Ainda assim, raramente são contemplados com recursos públicos de publicidade institucional.
A desigualdade se evidencia também na composição da cota parlamentar. Além da divulgação, ela cobre despesas como passagens aéreas, aluguel de veículos, combustível, telefonia, serviços postais e até inscrições em cursos e palestras. Os gastos com publicidade cresceram tanto que passaram a representar 41% do orçamento total da cota em 2025. Em 2011, esse percentual era de 17,1%.
Outras despesas também avançaram. Aluguel de veículos e combustível consumiram 27,5% da cota em 2025, ante 20,8% em 2019, antes da pandemia. Os gastos totais com a cota parlamentar giram em torno de R$ 250 milhões desde 2019, embora os números de 2025 ainda devam crescer, já que muitos recibos seguem pendentes de registro.
O aumento das despesas com publicidade mostra uma mudança no perfil de gastos dos deputados. Serviços como telefonia e correios perderam espaço, enquanto a comunicação digital ganhou protagonismo. Até 2023, serviços de consultoria e trabalhos técnicos também eram pagos pela cota, mas passaram a ser custeados pelo orçamento geral da Câmara.
Somente em 2025, 3.092 empresas receberam pagamentos em 16.839 operações diferentes para divulgação de atividades parlamentares. A fiscalização desses gastos é considerada frágil. Há registros de notas genéricas e até recibos manuscritos descrevendo apenas “prestação de serviços de comunicação”.
De acordo com dados preliminares, em 2024 os gastos com a cota parlamentar já somavam R$ 226,3 milhões, sendo R$ 92 milhões apenas com publicidade. A tendência é que esse valor ultrapasse os R$ 100 milhões, repetindo o que ocorreu em 2023 e 2024.
Para a especialista em transparência e articulista do Poder360, Marina Atoji, é necessário ampliar o detalhamento da prestação de contas. “O sistema admite uma nota ou até um recibo que diz ‘prestação de serviços de comunicação’ ou ‘divulgação parlamentar’, termos extremamente genéricos. Não sabemos se houve produção de programa de TV, conteúdo para redes sociais ou impulsionamento de publicações”, afirmou.
A Câmara dos Deputados informou que não realiza monitoramento da publicação dos conteúdos divulgados com recursos da cota, ficando a responsabilidade integralmente com os parlamentares. Segundo a Casa, a análise administrativa se limita à regularidade fiscal e contábil da documentação apresentada, conforme o Ato da Mesa nº 43/2009.
Entre as empresas que mais receberam recursos em 2025 está a Meta, controladora de Facebook, Instagram e WhatsApp, com R$ 2,7 milhões. Em seguida aparecem a Working Associação de Integração Profissional, com R$ 728 mil, e o grupo Eldorado Comunicação e Jornalismo, com R$ 701,7 mil.
Diante desse cenário, cresce a percepção de que é precisa uma mudança de postura. A democratização da verba de divulgação passa pela valorização dos pequenos veículos regionais, que mantêm vínculo direto com as comunidades e os eleitores. Mais do que números, trata-se de respeito às bases eleitorais, de união entre representantes políticos e de um uso mais justo e transparente dos recursos públicos.







