A discussão sobre a produção de bioinsumos dentro das próprias fazendas, tema reacendido após a sanção da Lei nº 15.070/2024, a chamada Lei de Bioinsumos, não é novidade para o agro brasileiro. É o que afirma o diretor-executivo da Associação Brasileira de Bioinsumos (ABBINS), Reginaldo Minaré, que destaca que a prática já é reconhecida legalmente há 16 anos e operada com sucesso por produtores de todo o país.

Segundo Minaré, o marco inicial ocorreu em 2009, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou o Decreto nº 6.913, autorizando agricultores a produzir bioinsumos para uso próprio sem necessidade de registro, desde que fossem produtos aprovados para a agricultura orgânica. “Temos 16 anos de experiência de sucesso. Essa prática, inclusive, liderou a ampliação do uso de bioinsumos no Brasil”, afirma.

Questionado sobre eventuais resistências técnicas ou regulatórias em 2009 por parte de órgãos como Embrapa, Anvisa, Ibama ou Ministério da Agricultura, Minaré é categórico: “Nenhum órgão se manifestou contra ou apresentou objeção”, recordando que o decreto foi assinado também pelos ministros da Agricultura, Saúde e Meio Ambiente e, antes disso, passou por análise das equipes técnicas de cada pasta e da Casa Civil.

Diretor-executivo da Associação Brasileira de Bioinsumos (ABBINS), Reginaldo Minaré: “Tudo isso foi feito com muito sucesso e sem nenhum registro de problema em exportações”

Ao longo dos anos, segundo o diretor, o próprio governo federal estimulou a prática. O Ministério da Agricultura incluiu, em vários Planos Safra, linhas de financiamento para unidades de produção de bioinsumos nas propriedades rurais. O BNDES, por meio do RenovAgro, também passou a listar a produção para uso próprio como empreendimento financiável. “Tudo isso foi feito com muito sucesso e sem nenhum registro de problema em exportações”, afirma. “Produtos tratados com bioinsumos, seja produzido na fazenda, seja industrial, são amplamente aceitos pelo mercado internacional”, enfatizou.

Outro ponto defendido por Minaré é que a produção na propriedade rural não reduz espaço para a indústria, como argumentam setores contrários ao modelo. Para ele, ocorreu justamente o contrário. “A produção de bioinsumos para uso próprio trouxe um estímulo enorme para a instalação de novas indústrias nacionais”, diz.

Ele afirma que, por décadas, o mercado de insumos agrícolas no Brasil permaneceu hiperconcentrado, e que o movimento puxado pelos agricultores abriu demanda para novos segmentos.

Entre os setores movimentados pela prática, Minaré cita a oferta de inóculos, meios de cultura, biorreatores e serviços técnicos especializados espalhados pelo interior. “Criou-se uma cadeia inteira que não existia”, resume.

Minaré também rejeita a tese de que o modelo brasileiro seria uma exceção mundial. Ele afirma que a produção de bioinsumos na fazenda ocorre em diferentes países. Entre os exemplos citados estão Áustria, Inglaterra, Japão, México e os estados de Missouri e Ohio, nos Estados Unidos.

Na Áustria, diz ele, há empresas que fornecem misturas microbianas de alta densidade para que agricultores multipliquem os microrganismos em suas propriedades. Nos EUA, empresas entregam tanto a cultura mãe quanto o meio de cultura e até tanques fermentadores de mil litros. O México, por sua vez, publica manuais oficiais orientando agricultores a produzirem bioinsumos, inclusive a partir de microrganismos coletados diretamente na natureza. “Em todos esses países, assim como no Brasil, a produção para uso próprio acontece de forma segura e eficiente”, reforça o diretor da ABBINS.

A avaliação de Minaré é que o debate atual precisa ser contextualizado pela experiência acumulada. “Não temos problemas. Temos, sim, muitos benefícios”, salienta.

Para ele, a prática já está consolidada como ferramenta que reduz custos, diversifica a oferta tecnológica e amplia a autonomia dos agricultores, além de estimular o desenvolvimento industrial e científico no setor de bioinsumos.