Começa no dia 1º de novembro a segunda etapa da Campanha de Declaração de Rebanho e Atualização Cadastral de 2025, conforme estabelece a Portaria Iagro/MS nº 3.754, de 28 de abril de 2025.
O prazo para realização da declaração segue até 1º de dezembro, sem previsão de prorrogação.

A campanha é obrigatória para todos os produtores rurais que possuam saldo de animais, independentemente do porte da propriedade. A Declaração Semestral de Rebanhos deve ser feita conjuntamente à Atualização Cadastral, e o não cumprimento dentro do prazo pode resultar em multas, bloqueio na emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) e outras restrições sanitárias, impactando diretamente a comercialização e o transporte de animais.

De acordo com o diretor-presidente da Iagro, Daniel Ingold, na primeira etapa da campanha, realizada em maio, Mato Grosso do Sul registrou 97,82% de adesão.

“Isso demonstra o alto nível de engajamento dos produtores e o compromisso coletivo com a sanidade animal. A Declaração de Rebanho e Atualização Cadastral é uma ferramenta estratégica para o controle sanitário, prevenção de doenças e fortalecimento do mercado agropecuário sul-mato-grossense, contribuindo para manter o Estado como referência nacional em sanidade animal”, destacou Ingold.

Como declarar e o que atualizar

O procedimento pode ser feito online, de forma rápida e segura, por meio do sistema e-SANIAGRO.
Também é possível realizar a declaração presencialmente em uma Unidade Local da Iagro, cujos endereços estão disponíveis no site oficial da Agência.

Durante o processo, o produtor deve atualizar os seguintes dados de interesse sanitário:

• Endereço da propriedade;

• Telefones de contato;

• E-mail do produtor rural;

• Coordenadas geográficas;

• Tipo de local (propriedade rural, assentamento, periferia, aldeia, etc.);

• Existência de propriedade em outros países;

• Via de acesso;

• Características da exploração pecuária conforme as espécies criadas.

Além disso, no ato da declaração, podem ser informados nascimentos e mortes de animais, consumo e evolução de era, bem como o estoque efetivo por espécie, era e sexo, para fins de controle sanitário.

Espécies abrangidas

A Declaração Semestral de Rebanhos inclui as seguintes espécies:
bovinos e bubalinos, galinha, galinha-d’angola, ganso, marreco, pato, peru, ratitas, perdiz, aves ornamentais ou silvestres (não destinadas à produção de carne ou ovos), codorna, suíno, caprino, ovino, equino, asinino, muar, abelha, bicho-da-seda e animais aquáticos.

A obrigatoriedade também se aplica a aves e suínos de subsistência.
Já os núcleos comerciais registrados dessas espécies seguem normativas específicas e não se enquadram neste regulamento.

Vacinação contra brucelose e trânsito de animais

Durante esta etapa, os produtores também podem registrar a vacinação obrigatória contra brucelose em fêmeas bovinas de 3 a 8 meses de idade.
O registro deve ser feito até 31 de dezembro, sendo uma oportunidade para manter o rebanho em conformidade com as exigências sanitárias.

A partir do início da campanha, a emissão da Guia de Trânsito Animal eletrônica (e-GTA) estará bloqueada para todas as finalidades, exceto para abate, até que o produtor regularize sua situação com a declaração e a atualização cadastral.

Dúvidas e atendimento

Para dúvidas e orientações, os produtores podem entrar em contato com a Iagro pelo WhatsApp (67) 99271-2738, canal direto de atendimento durante todo o período da campanha.