A partir deste ano, entra em vigor a Portaria nº 435/2025, com redação atualizada pela Portaria nº 1.418/2025, que determina a migração dos empréstimos consignados antigos para o novo sistema eConsignado. A medida, prevista no Artigo 49, parágrafos 1º e 2º, tem como objetivo modernizar, padronizar e tornar mais segura a gestão dos empréstimos com desconto em folha.

Na prática, isso significa que contratos de empréstimos consignados firmados em anos anteriores, como 2020, 2021 e 2022, passam a ser automaticamente integrados ao novo sistema, administrado pelo Dataprev. Essa atualização tem causado surpresa entre trabalhadores que, após terem deixado de pagar ou mudado de emprego, voltaram ao mercado de trabalho acreditando que as dívidas antigas estivessem esquecidas.

Segundo relatos, muitos desses trabalhadores estão sendo surpreendidos com novos descontos em folha, referentes a contratos antigos que agora foram reativados pelo sistema unificado.

“Tem muita gente que parou de trabalhar, deixou de pagar, e agora, ao retornar a uma empresa, está vendo o desconto reaparecer. O banco não esqueceu, a dívida foi apenas migrada para o novo sistema”, explica um consultor de RH ouvido pelo Bata News.

A migração será feita de forma gradual, conforme o Dataprev atualiza as bases de dados de empresas conveniadas e instituições financeiras. Empresas e departamentos de recursos humanos devem ficar atentos, já que a legislação determina que os valores descontados em folha sejam repassados normalmente às instituições financeiras, mesmo que existam ações judiciais em andamento.

O processo de transição busca trazer mais segurança, transparência e rastreabilidade às operações de crédito consignado. O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos destaca que o eConsignado centraliza as informações em uma plataforma única, reduzindo o risco de fraudes e divergências entre bancos e empregadores.

Trabalhadores que desejam verificar se possuem contratos antigos ativos podem procurar o setor de RH da empresa ou consultar diretamente o Dataprev, que gerencia o sistema de consignações do governo.

De acordo com orientação da ASSECON Contabilidade e Gestão, é fundamental que tanto empresas quanto colaboradores fiquem atentos às comunicações oficiais e realizem a conferência periódica de seus vínculos e descontos. A contabilidade reforça que o acompanhamento preventivo evita surpresas e facilita a regularização de eventuais pendências junto às instituições financeiras.

Entenda o que muda com o eConsignado

O que é o eConsignado?
É o novo sistema digital do governo federal para gerenciar todos os empréstimos consignados (com desconto em folha). Ele substitui gradualmente os sistemas antigos e integra informações de bancos, empresas e órgãos públicos.

Quem será afetado?
Todos os trabalhadores que, em algum momento, fizeram empréstimos consignados junto a instituições financeiras conveniadas — inclusive contratos antigos que estavam inativos ou pendentes.

Por que isso está acontecendo agora?
O Dataprev, responsável pelo sistema, iniciou em 2025 a atualização e integração das bases de dados. Com isso, contratos antigos que estavam fora do sistema estão sendo reativados e migrados automaticamente.

O desconto pode voltar a aparecer?
Sim. Caso o trabalhador volte a ter vínculo empregatício, o sistema pode retomar automaticamente o desconto em folha do empréstimo, conforme previsto na legislação.

O que fazer se houver dúvida?

·         Verifique com o RH da sua empresa;

·         Consulte o banco responsável pelo contrato;

·         Busque orientação jurídica ou junto aos órgãos de defesa do consumidor.

Base legal
·         Portaria nº 435/2025, Art. 49, §§1º e 2º

·         Redação dada pela Portaria nº 1.418/2025

·         Gestão: Dataprev

·         Objetivo: Migração dos consignados antigos para o sistema eConsignado

·         Prazo: Migração progressiva ao longo de 2025