Política
CCJ do Senado rejeita PEC da Blindagem por unanimidade e classifica proposta como ‘imoral e vergonhosa
PODER360 / THAYZ GUIMARãES
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou por unanimidade a Proposta de Emenda à Constituição 3 de 2021, conhecida como PEC da Blindagem, nesta 4ª feira (24.set.2025). Todos os integrantes da CCJ acompanharam o parecer do relator Alessandro Vieira (MDB-SE), que foi pela rejeição total da proposta, classificada como “absurda' e “vergonhosa' por ele. O texto foi pautado pelo presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), como o 1º item da reunião no intuito de “sepultar' o texto. A PEC agora vai a votação no Plenário do Senado, o que o pode acontecer ainda hoje, segundo Alencar.
“É uma PEC que definitivamente abre as portas do Congresso para o crime organizado', afirmou Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do texto na CCJ no Senado. Para ele, a votação secreta prevista no texto “enfraquece o controle popular' sobre as ações e decisões de representantes legislativos, e seu verdadeiro objetivo é proteger congressistas de serem punidos por crimes graves.
Antes de iniciarem a votação, os senadores debateram a questão, considerada uma medida impopular. O senador Jorge Seif (PL-SC) retirou seu voto separado e declarou que foi por pressão popular de todos os espectros políticos.
“Preciso reconhecer que a população, não falo de esquerda. Falo de direita, esquerda e centro, que entraram em contato conosco e nós precisamos estar sensíveis às vozes das ruas. Se tem uma parte boa nessa PEC que foi proposta pelos nobres colegas da Câmara, foi infelizmente recheada com componentes que envenenam a massa', declarou Seif. “É inacreditável que o voto secreto volte a esta Casa para ser discutido'.
O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) também desistiu de uma emenda que mudaria um trecho da PEC para dar ao Congresso o poder de decidir se o STF (Supremo Tribunal Federal) poderia abrir processo contra deputados ou senadores só quando se tratasse “de denúncia por crime contra a honra, bem como de qualquer imputação fundada exclusivamente em opiniões, palavras, e votos do parlamentar'.
“Ficou, aqui, claro que o debate nesta PEC está contaminado. Não há condições de discutir, com serenidade, esse tema da imunidade parlamentar material', afirmou o ex-juiz da Lava-Jato. Segundo ele, seu objetivo era “reduzir a abrangência da proteção apenas para crimes contra a honra', deixando claro que, para crimes comuns, não haveria tolerância com “qualquer espécie de outra proteção'.
“Penso que poderíamos avançar, mas o relator não acolheu. Não vou insistir na PEC neste momento, mas rogo aqui nesta Casa que nós possamos discutir esse tema com a devida liberdade e com a devida serenidade em outro momento', disse Moro.
O discurso dos senadores convergiu quanto à impopularidade da medida e ao seu não atrelamento a um único grupo político. Para Omar Aziz (PSD-AM), “não dá para dizer que essa PEC é ideológica, essa PEC é imoral'.
“Não é PEC da Blindagem, é PEC da Impunidade. Quem não deve, não teme', defendeu Fabiano Contarato (PT-ES). “A imunidade parlamentar não pode ser usada como desculpa para cometer crimes'.
Assista à íntegra da sessão na CCJ do Senado (4h19min):
A proposta modifica os artigos 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, ampliando as chamadas prerrogativas dos congressistas. A PEC estabelece, entre outras coisas, que para um deputado ou senador ser preso ou processado, as respectivas Casas Legislativas precisam autorizar por maioria simples (257 votos na Câmara e 41 no Senado). Para isso, teriam um prazo de 90 dias após a determinação da Justiça. O voto também seria secreto.
Além disso, os deputados e senadores só poderão ser presos em flagrante por crimes inafiançáveis na Constituição, como racismo e terrorismo. Mesmo em flagrante, a manutenção da prisão ou da investigação depende de decisão da respectiva Casa, que, nesse caso, deverá ocorrer em até 24h.
Na Câmara, a PEC foi aprovada em 2 turnos. No 2º turno, o placar foi de 344 votos a favor e 133 contra. Leia como votou cada deputado nesta reportagem do Poder360.
A decisão da Câmara provocou protestos em diversas capitais pelo país, com São Paulo, Rio e Salvador registrando as maiores presenças. Partidos e movimentos sociais de esquerda reuniram cerca de 43.400 pessoas na av. Paulista, em São Paulo, aproximando-se do público da mais recente manifestação bolsonarista. O cálculo foi feito pelo Poder360.
Em Copacabana, o ponto tradicional de grandes manifestações no Rio de Janeiro, a lotação do ato da esquerda também chamou a atenção. O protesto reuniu, segundo levantamento do Monitor do Debate Político no Meio Digital, da USP (Universidade de São Paulo), cerca de 42.000 pessoas.
O evento contou com Chico Buarque, Gilberto Gil, Caetano Veloso e Djavan cantando clássicos da MPB que foram censurados durante a ditadura, como “Cálice'.
Com informações da Agência Senado.







