Política
Governo Federal vai notificar empregadores domésticos que não recolheram FGTS; 956 estão em MS
BATANEWS/REDAçãO
O Governo Federal inicia na próxima quarta-feira (17) uma ação nacional para cobrar o recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) de trabalhadores domésticos. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), mais de 80 mil empregadores em todo o país serão notificados por débitos que ultrapassam R$ 375 milhões.
Em Mato Grosso do Sul, 956 empregadores constam na lista e devem ser notificados por dívidas que somam R$ 4,2 milhões, afetando diretamente 1.864 trabalhadores domésticos no estado.
A iniciativa é coordenada pela CONADOM (Coordenação Nacional de Fiscalização do Trabalho Doméstico e de Cuidados) e tem, neste primeiro momento, caráter orientativo, estimulando a regularização voluntária das dívidas.
Notificações via plataforma digital
As notificações serão enviadas pelo DET (Domicílio Eletrônico Trabalhista), sistema digital oficial de comunicação entre o MTE e os empregadores. O prazo para quitar ou regularizar os valores em atraso vai até 31 de outubro.
De acordo com o ministério, as mensagens não representam multa imediata, mas servem como alerta. Caso o empregador não se regularize dentro do prazo, os processos poderão avançar para fiscalização direta, com possibilidade de cobrança judicial e aplicação de multas previstas na legislação trabalhista.
Como funciona a seleção
A lista de empregadores notificados foi elaborada a partir do cruzamento de dados do eSocial com os registros de guias de FGTS pagas na Caixa Econômica Federal. Quando há divergência entre os valores declarados e os efetivamente recolhidos, a dívida é apontada e passa a ser monitorada pela Inspeção do Trabalho.
Atenção ao DET
Desde agosto de 2024, o uso do DET é obrigatório para empregadores domésticos e MEIs (Microempreendedores Individuais). Todos os CPFs e CNPJs já possuem cadastro automático na plataforma, mas é necessário manter os dados de contato atualizados para garantir o recebimento das mensagens.
Segundo as regras, qualquer notificação enviada é considerada recebida após 15 dias do envio, mesmo que o empregador não acesse o sistema. Por isso, o MTE orienta que os usuários confiram regularmente a caixa postal eletrônica.
As mensagens enviadas pelo DET têm validade legal, substituem publicações em Diário Oficial ou envio postal e podem conter comunicados, intimações, decisões administrativas e demais atos oficiais.







