Oposição pressiona por anistia, mas STF pode barrar medida

Proposta busca beneficiar Bolsonaro, condenado a 27 anos por tentativa de golpe; Corte já definiu que crimes contra a democracia não têm perdão

BATANEWS/PODER360


Líderes partidários devem se reunir na 3ª feira (16.set) para decidir a pauta da semana. Na imagem, mobilização da oposição em 5 de agosto, depois que Moraes decretou a prisão domiciliar de Bolsonaro

Depois da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, o Congresso deve ter uma semana agitada.

Enquanto o governo Lula tenta aprovar a isenção do IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5.000, a oposição pressiona pela votação do projeto que concede anistia aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro.

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Líderes partidários se reúnem na 3ª feira (16.set.2025) para definir a pauta. A oposição não descarta obstruir os trabalhos se o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), recusar-se a colocar a proposta em votação.

A minuta do projeto de anistia, apresentada pelo líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), vai além do perdão aos envolvidos no 8 de Janeiro. O texto é preliminar e a chance de aprovação como está é nula. O relator ainda não foi definido, mas deve sair de um partido do Centrão.

Além dos obstáculos políticos, o projeto pode ser declarado inconstitucional. O STF (Supremo Tribunal Federal) já decidiu que crimes contra o Estado democrático não são passíveis de perdão.

A Constituição não proíbe de forma expressa a concessão de anistia para crimes contra a democracia. Determina, porém, que ações de grupos armados contra o Estado democrático e a ordem constitucional são imprescritíveis –ou seja, podem ser punidas a qualquer momento.

A jurisprudência do STF já consolidou que anistia e indulto não alcançam crimes contra a democracia, como no julgamento do ex-deputado Daniel Silveira.