Senado aprova o fim de fiança para crimes relacionados a pedofilia

A matéria seguirá direto para a Câmara dos Deputados — a menos que haja um recurso para votação no plenário da Casa Alta

BATANEWS/REDAçãO


Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira 27, um projeto de lei que acaba com a fiança para crimes relacionados a pedofilia. A matéria seguirá direto para a Câmara dos Deputados — a menos que haja um recurso para votação no plenário da Casa Alta.

De autoria de Carlos Viana (Podemos-MG), a proposta recebeu um parecer favorável de Marcio Bittar (PL-AC). Ela altera o Código de Processo Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Segundo o texto, a fiança não será possível para os seguintes crimes previstos no Código Penal:

Também não haverá fiança para seis crimes listados no Estatuto da Criança e do Adolescente:

(Com informações da Agência Senado)