Política
Senado aprova o fim de fiança para crimes relacionados a pedofilia
A matéria seguirá direto para a Câmara dos Deputados — a menos que haja um recurso para votação no plenário da Casa Alta
BATANEWS/REDAçãO
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira 27, um projeto de lei que acaba com a fiança para crimes relacionados a pedofilia. A matéria seguirá direto para a Câmara dos Deputados — a menos que haja um recurso para votação no plenário da Casa Alta.
De autoria de Carlos Viana (Podemos-MG), a proposta recebeu um parecer favorável de Marcio Bittar (PL-AC). Ela altera o Código de Processo Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Segundo o texto, a fiança não será possível para os seguintes crimes previstos no Código Penal:
Também não haverá fiança para seis crimes listados no Estatuto da Criança e do Adolescente:
(Com informações da Agência Senado)







