Prefeito de Ivinhema decreta corte de gastos diante da crise fiscal e financeira

BATANEWS/REDAçãO


Foto: Divulgação

O prefeito de Ivinhema, Juliano Ferro, decretou medidas de contenção de despesas no município diante da grave crise fiscal e financeira que atinge o país. A decisão leva em consideração a queda na arrecadação pública, a desaceleração da economia, a inflação elevada, os juros altos, o desemprego crescente e a redução das receitas transferidas pela União e pelo Estado.

De acordo com o decreto, ficam suspensos, enquanto perdurar a medida, diversos atos administrativos que geram impacto financeiro, entre eles:

  • Nomeações de servidores em cargos comissionados e contratações temporárias, exceto para substituir professores ou servidores da saúde em licença médica, maternidade ou aposentadoria, ou em casos de excepcional interesse público.

  • Afastamentos de servidores com ônus para o Município.

  • Gratificações por serviços extraordinários sem autorização expressa do prefeito.

  • Licenças para tratar de interesses particulares que impliquem na necessidade de substituição.

  • Licenças-prêmio, salvo para servidores a menos de um ano da aposentadoria.

  • Diárias e passagens, permitidas somente em caráter excepcional e com autorização expressa do prefeito, exceto em casos obrigatórios da Secretaria de Saúde ou por ordem judicial.

  • Pagamento de horas extras, exceto nos casos previamente autorizados pelo chefe do Executivo.

  • Eventos oficiais, como recepções, homenagens e solenidades que impliquem custos, salvo exceções justificadas e autorizadas.

  • Concessão de indenizações pecuniárias.

Além das suspensões, os órgãos e entidades da Administração Municipal deverão reduzir em pelo menos 20% despesas como:

  • Água, energia elétrica e iluminação pública dos prédios municipais.

  • Telefonia e internet.

  • Combustíveis.

  • Serviços de reprografia e postagem.

  • Manutenção da frota municipal.

Também fica proibida a realização de viagens oficiais sem comprovação da real necessidade. A exceção é para ambulâncias e veículos da Secretaria de Saúde em casos de urgência, além de transportes destinados a programas sociais e atendimentos essenciais, como o Conselho Tutelar.

Segundo o prefeito Juliano Ferro, as medidas são necessárias para garantir o equilíbrio das contas públicas e a manutenção dos serviços essenciais à população.