Política
Prefeito de Ivinhema decreta corte de gastos diante da crise fiscal e financeira
BATANEWS/REDAçãO
O prefeito de Ivinhema, Juliano Ferro, decretou medidas de contenção de despesas no município diante da grave crise fiscal e financeira que atinge o país. A decisão leva em consideração a queda na arrecadação pública, a desaceleração da economia, a inflação elevada, os juros altos, o desemprego crescente e a redução das receitas transferidas pela União e pelo Estado.
De acordo com o decreto, ficam suspensos, enquanto perdurar a medida, diversos atos administrativos que geram impacto financeiro, entre eles:
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Nomeações de servidores em cargos comissionados e contratações temporárias, exceto para substituir professores ou servidores da saúde em licença médica, maternidade ou aposentadoria, ou em casos de excepcional interesse público.
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Afastamentos de servidores com ônus para o Município.
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Gratificações por serviços extraordinários sem autorização expressa do prefeito.
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Licenças para tratar de interesses particulares que impliquem na necessidade de substituição.
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Licenças-prêmio, salvo para servidores a menos de um ano da aposentadoria.
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Diárias e passagens, permitidas somente em caráter excepcional e com autorização expressa do prefeito, exceto em casos obrigatórios da Secretaria de Saúde ou por ordem judicial.
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Pagamento de horas extras, exceto nos casos previamente autorizados pelo chefe do Executivo.
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Eventos oficiais, como recepções, homenagens e solenidades que impliquem custos, salvo exceções justificadas e autorizadas.
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Concessão de indenizações pecuniárias.
Além das suspensões, os órgãos e entidades da Administração Municipal deverão reduzir em pelo menos 20% despesas como:
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Água, energia elétrica e iluminação pública dos prédios municipais.
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Telefonia e internet.
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Combustíveis.
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Serviços de reprografia e postagem.
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Manutenção da frota municipal.
Também fica proibida a realização de viagens oficiais sem comprovação da real necessidade. A exceção é para ambulâncias e veículos da Secretaria de Saúde em casos de urgência, além de transportes destinados a programas sociais e atendimentos essenciais, como o Conselho Tutelar.
Segundo o prefeito Juliano Ferro, as medidas são necessárias para garantir o equilíbrio das contas públicas e a manutenção dos serviços essenciais à população.







